A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), realizou, na tarde desta quarta-feira, 4, reunião com a presença da secretária de Economia, Cristiane Schmidt. Acompanhada de técnicos da pasta, Schmidt fez a prestação de contas do Governo relativas ao terceiro quadrimestre e a todo o ano de 2019. O evento foi realizado no auditório Solon Amaral.

Em suas considerações iniciais, Schmidt afirmou que o balanço fiscal do estado aponta que a projeção de um déficit orçamentário de R$ 6 bilhões, para 2019, praticamente ficou zerado, tanto que para 2020 a estimativa é de um déficit de R$ 3,5 bilhões, que consta da Lei Orçamentária. “O déficit na Previdência segue aumentando, apesar da reforma realizada no ano passado”, ressalta a secretária. Segundo ela, o aumento deste déficit foi de 21%, devido, principalmente, ao aumento do número de inativos na folha do estado.

De acordo com ela, a administração do estado fechou o ano de 2019 com saldo negativo de R$ 2,9 bilhões na Previdência estadual, exatamente como o Governo havia previsto. “O déficit aconteceu porque pagamos 13 folhas e recebemos a dívida de 2018. As despesas previdenciárias aumentaram porque o número de inativos aumentou”, explicou ela.

Cristiane afirmou ainda que é impossível cumprir o teto de gastos estipulado por lei federal da forma como as contas do estado estão estruturadas atualmente. “Vamos ser questionados sobre isso e é um debate que está acontecendo a nível de União”, assinalou.

A secretária explicou que atualmente há mais servidores inativos do que ativos na folha do estado. “A gente gasta com Previdência R$ 6 bilhões ao ano, desse valor, a contribuição patronal representa R$ 1,8 bilhão. Oitenta por cento é financiado pelo Tesouro estadual. Os servidores ativos contribuem com R$ 900 milhões e a contribuição dos inativos e pensionistas é de R$ 300 milhões. Esse é um gasto muito representativo para o Tesouro estadual”, ressaltou.

Após apresentar os dados relativos à economia do último ano, Cristiane voltou a defender o ingresso do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo ela, Goiás atingiu 49,39% de gastos com pessoal, mas se fossem contabilizadas as gratificações e verbas indenizatórias, o valor aumentaria para quase 53%, enquanto o limite máximo seria de 48,60%.

“A decisão do Gilmar Mendes (ministro do Supremo tribunal Federal) do dia 19 de dezembro diz que se não entrarmos no RRF, vamos ter que nos enquadrar nesse limite em dois quadrimestres. Isso é praticamente impossível, e se não o fizermos vamos perder toda a transferência de recursos da União. Precisamos entrar no RRF para fazer os ajustes de maneira tranquila, senão eles terão que ser feitos de forma abrupta”, afirmou.

Durante a prestação de contas, Cristiane Schmidt respondeu a questionamentos dos parlamentares na Comissão de Finanças. A pergunta dos deputados girou em torno do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o estado pretende ingressar. Ela disse que, atualmente, o único obstáculo para Goiás se enquadrar no programa é a privatização da Saneago. “Como optamos pelo IPO (Oferta Pública Inicial), não entraríamos no RRF por conta desse item, e essa lei está sendo discutida. O PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal) está no Congresso e também está sendo modificado. O item que trata da privatização poderá ser mudado para desestatização ou qualquer outra coisa. Do jeito que está, nem Rio Grande do Sul, nem Minas entrariam no Regime”, afirmou.

A secretária aproveitou a ocasião para explicar as diferenças entre o RRF e o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto. “O PEF, para a gente, não é nada. Ele é para quem está numa situação melhor que a nossa. Primeiro, porque ele não suspende dívida; segundo, porque ele dá um crédito de R$ 350 milhões, e isso não é nada. Só o déficit da Previdência (estadual), por mês, é R$ 250 milhões. No RRF, vou ter crédito para os restos a pagar e outras despesas, além de um prazo maior para fazer os ajustes de despesa com pessoal”.

Questionada sobre qual seria a saída para o estado, sem o Regime de Recuperação Fiscal, Cristiane foi direta: “O plano B é continuar prorrogando a suspensão da dívida. O problema é a gente ficar à mercê de decisões do STF o tempo todo”, salientou.