A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 4, a segunda reunião ordinária do mês de novembro. Na oportunidade, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 75 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19.

Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas dos deputados e do Executivo. De iniciativa parlamentar são 23 projetos de lei, em fase de primeira votação, seis que podem ser votados em segunda e definitiva votação e 20 propostas com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz, também, dois projetos de lei do Poder Executivo para votação definitiva e 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos aprovados pelos deputados, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.

Entre os projetos de lei em fase de votação definitiva se destaca o de nº 4656/20, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, até o valor de R$ 49.164.493,00, à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O montante será destinado a cobrir as despesas a serem realizadas pela Lei Aldir Blanc, a qual prevê o repasse de recursos federais para o setor cultural dos Estados, municípios e do Distrito Federal.

Segundo é exposto no projeto de lei, a abertura do crédito especial visa possibilitar o recebimento de recursos pela Secult, conforme a lei citada acima, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Se for aprovada pelo Plenário, a matéria vai para sanção da Governadoria.

Para mais informações sobre as matérias, que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 4, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br