Em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, a Prefeitura de Goiânia realiza entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2020 a Semana Nacional de Conciliação, oferecendo vantagens e facilidades para regularizar a situação fiscal dos contribuintes. 

Neste ano, são oferecidos descontos de até 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e até 70% nos casos de parcelamento. As dívidas, que podem ser referentes à pessoas físicas ou empresas, poderão ser parceladas em até 40 prestações. 

Para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, neste ano os atendimentos devem ser agendados. Para realizar o agendamento, basta clicar no banner Semana Nacional de Conciliação 2020, na página inicial deste site, e escolher o local, data e horário para sua negociação. 

Na lista abaixo, você encontra toda a documentação que é necessário levar para cada tipo de serviço. Confira:

– Negociação pessoal de IPTU: 

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado.

– Negociação de IPTU para terceiros:

Procuração em nome do representante;

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do contribuinte;

Cópia de comprovante de endereço atualizado do contribuinte.

– Negociação de IPTU por novo proprietário de imóvel:

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do comprador;

Cópia de contrato de compra e venda com nome do último proprietário cadastrado e do comprador;

Cópia de comprovante de endereço atualizado.

– Negociação pessoal de ISS:

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado;

Cópia do contrato social da empresa.

– Débito ajuizado de pessoa física:

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado.

– Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica:

Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;

Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;

Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.

– Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica para terceiros:

Procuração com poderes específicos para parcelamento;

Cópia de documento de identificação pessoal do representante (RG, CPF ou CNH);

Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;

Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;

Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.

– Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório):

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

Cópia de comprovante de endereço atualizado;

Cópia de comprovante de renda dos últimos três meses;

Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção.

– Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório) para terceiros:

Procuração em nome do representante;

Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do interessado;

Cópia de comprovante de endereço atualizado do interessado;

Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses;

Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção do interessado;