O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou em Plenário, nesta sexta-feira (6), que votará contrariamente aos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), enviados pelo governo federal, que mudam a divisão da execução do Orçamento da União de 2020. A votação está marcada para a próxima reunião conjunta do Congresso Nacional, que acontece na terça-feira (10). Apesar de ter votado pela manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, na última quarta-feira (4), ele criticou o que chamou de acordão entre o governo e parte dos parlamentares para apreciação dos PLNs.

Kajuru destacou a importância das emendas parlamentares, visto que os pequenos e mais distantes municípios só conseguem ter acesso a recursos federais por meio desse mecanismo, mas criticou o seu caráter impositivo. Em sua avaliação, o controle da gestão do Orçamento, após aprovado pelo Congresso, é de responsabilidade do Executivo, não cabendo interferências do Parlamento. A pulverização de recursos e as aplicações indevidas, submetidas a interesses eleitoreiros, estão entre as preocupações do senador.

— Creio que, agindo contra esse “acordão”, estou me posicionando na defesa das instituições e, mais do que isso, estou defendendo o cuidado, o respeito e o bom uso dos recursos públicos num país em que faltam investimentos essenciais, por exemplo, na educação e na saúde. Para mim, é cristalino que, na democracia, cada Poder deve manter sua independência. Contudo, ao preservar atribuições, é preciso evitar sempre a invasão do espaço alheio. Na atual conjuntura política, para o bem do Brasil, impositivo tem de ser o equilíbrio entre os Poderes, claramente — disse.

Fonte: Agência Senado