Está agendada para essa quinta-feira, 26, às 8h30 na porta do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, uma manifestação em exigência ao cumprimento da Lei de Cotas para mulheres na política. Nas eleições municipais deste ano vários partidos descumpriram essa lei e não conseguiram atingir o valor mínimo de 30% de vagas para mulheres, transformando isso em um questionamento jurídico e eleitoral. 

Sendo assim, várias mulheres filiadas a partidos goianos estarão fazendo uma manifestação na porta do TRE, pedindo que a lei 9.504/1997 seja cumprida.

Lei de cotas

Quais são as regras que estimulam a candidatura de mulheres?

Existem duas regras que procuram estimular a participação feminina nas eleições. A primeira é uma lei que estabelece que no mínimo 30% das candidaturas devem ser femininas. A outra, fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obriga os partidos a direcionarem 5% do Fundo Partidário para as campanhas de mulheres.

Quantas mulheres precisam ser candidatas em cada partido?

A lei 9.504/1997, alterada em 2009, determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.