O Projeto de Resolução da Mesa Diretora – Processo 7821/19 – já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com relatório favorável do deputado Helio de Sousa, está apta a primeira votação em Plenário. Trata-se da proposição que institui, no âmbito da Alego, o Parlamento Metropolitano.

“A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás possui a prerrogativa constitucional de elaborar leis e ações visando o desenvolvimento e a integração regional. Destaca-se neste aspecto a necessidade de compartilhar e conectar as políticas públicas das duas regiões metropolitanas existentes em Goiás: a do aglomerado urbano de Goiânia e a dos municípios que compõe o entorno do Distrito Federal”, frisa a justificativa do projeto.

E ressalta: “Existe um conjunto de problemas que afetam diretamente   as populações das citadas regiões. Para enfrentar essas situações, estamos propondo uma ação conjunta dos parlamentos das regiões metropolitanas de Goiânia e Entorno de Brasília, visando à aplicação de políticas públicas integradas entre os municípios e o Governo Estadual e Federal. Nesse sentido, um fórum permanente de debates de natureza técnica, consultiva e deliberativa composto pelos representantes, deputados e vereadores, das regiões com maior densidade populacional do Estado”.

Destaca ainda: “Este será um importante instrumento para propiciar qualidade de vida para os moradores dessas regiões. De acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa – IBGE – de 2018, cerca de 2.518,775 (dois milhões quinhentos e dezoito mil setecentos e setenta e cinco) pessoas vivem na região metropolitana de Goiânia, o que faz dela a décima segunda mais populosa do país. Na Região Integrada do Distrito Federal e Entorno – RIDE – existe uma população de 4.560,505 (quatro milhões quinhentos e sessenta mil quinhentos e cinco) habitantes sendo o terceiro maior aglomerado urbano do Brasil”.

Pondera: “Neste contexto, a Assembleia Legislativa não poderá deixar de exercer o seu papel de articuladora e propositora de ações concretas para garantir a harmonia, o equilíbrio e o desenvolvimento regional instituindo o Parlamento Metropolitano. Iniciativas semelhantes a essa estão acontecendo nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza, Campinas, Porto Alegre, Recife, São Paulo e Natal”.

E conclui: “Portanto, o Estado de Goiás inicia um processo com várias experiências em andamento. Dessa forma, propomos que a Assembleia Legislativa coordene e participe da integração, nestas regiões, das Câmaras Municipais do Estado de Goiás, visando um amplo debate e elaboração de proposituras que visem tirar do papel a Lei Estadual Complementar n° 139, de 22 de janeiro de 2018 e a Lei Federal n° 13.089 de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto das Metrópoles. Contando com a participação dos nobres pares desta Casa de Leis, para aprovação desta propositura que trará melhorias a estas comunidades presentes em nosso Estado, pedimos o voto, apoio e agilidade na tramitação deste projeto”.

Assinam a propositura o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB); o 1º secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC); e o 2º secretário, deputado Júlio de Pina (PRTB).