Os deputados integrantes do Legislativo de Goiás devem apreciar, na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 3, pauta com 59 processos.  Integram o rol de proposituras de parlamentares e da Governadoria. O início da sessão será às 15 horas, pelo sistema híbrido.

De autoria do Executivo, constam na pauta 24 vetos e duas matérias em segunda e definitiva etapa de votação. Da parte dos parlamentares, constam na pauta seis processos também em segunda e última etapa de votação, e outros 25, em primeira fase de discussão e votação.

Em segunda fase de votação, destaca-se o processo nº 6608/19, de autoria da Governadoria que trata da alteração do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), no que tange à redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações com arroz ou feijão, de 17% para 12%.

Dentre as proposituras de autoria dos deputados que constam da pauta, em segunda e definitiva votação, está o processo nº 2349/20, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que propõe estabelecer igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em tempos de calamidade pública. 

Em sua argumentação, o parlamentar ressalta que esses estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem, em diversos casos, o auxílio material, auxiliam por meio da assistência psicológica e espiritual, bem como na orientação para o respeito às ações governamentais. 

Rodrigues afirma que “tais locais podem servir como ponto de apoio espiritual, fundamental às necessidades da população, haja vista que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, sendo o que tem acontecido inclusive no caso atual do novo coronavírus (covid-19)”.

Entretanto, o texto da proposta prevê que poderá ser estabelecida a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantido as reuniões, celebrações e atendimento presencial em tais locais, seguindo as recomendações da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO).

Para consultar mais informações sobre as matérias, que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, acesse a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br