A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) propôs a criação de um programa de promoção da igualdade racial no mercado de trabalho, no estado de Goiás. O projeto de lei foi apresentado em sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alego), na tarde desta quarta-feira (16), e tem o objetivo de incluir a população negra e indígena no mercado de trabalho. 

Segundo expõe o projeto, o Poder Executivo Estadual deverá elaborar, de forma periódica, censo de trabalhadores ocupados com recorte étnico-racial e de gênero, desenvolvendo a análise dos indicadores de gerência e diretorias, visando a elaboração de dados que subsidiem a formulação de políticas públicas. 

Além disso, o Executivo também poderá implementar critérios para o provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros e indígenas. Outra determinação da proposta é o preenchimento do critério étnico-racial, mediante a autodeclaração, em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

“O Brasil é um país muito desigual e que, infelizmente, ainda tem muitos casos de racismo. Diante disso, políticas públicas para combater tal realidade é uma necessidade histórica e urgente. Por este motivo, propusemos o presente projeto de lei como uma forma de enfrentar tais desigualdades”, justificou.