O deputado Humberto Aidar (MDB) apresenta nesta terça-feira, 10, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais. A apresentação está agendada para às 14h, no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa de Goiás. Com um expediente que sepultou inclusive o recesso parlamentar, o relator da Comissão encabeçou a CPI que chega ao fim após 12 meses de intensos debates acerca do tema.

De março de 2019 até aqui, foram realizadas 23 oitivas e análise em centenas de contratos, além de reavaliação em leis aprovadas em benefício de grupos econômicos. O trabalho resultou num relatório de centenas de páginas que está de posse do deputado e sob sigilo total. Sem revelar o conteúdo, o parlamentar garantiu que o documento vai mostrar a todos os equívocos cometidos em muitos acordos.

A sessão, que será aberta à imprensa, contará com a presença do presidente da Comissão deputado Álvaro Guimarães (DEM) na mesa principal, além dos demais deputados participantes da CPI nas cadeiras parlamentares. Assim que apresentado, o relatório será votado pelos pares. 

Após o processo e o trâmite concluído, o documento será direcionado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a quem caberá as ações posteriores, como oferecimento de denúncia e etc. “O relatório é muito grande, estou fazendo um resumo dos principais achados e das recomendações para explanar na apresentação”, disse o relator.

Durante o funcionamento da Comissão, o deputado Humberto Aidar se reuniu diversas vezes com o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado com a Secretaria da Economia e com auxiliares da Assembleia que durante o recesso parlamentar começaram a traçar o método de elaboração do documento.

Nos últimos dias, Aidar tem dado plantão na Assembleia a fim de elaborar um documento sem fissuras. “O documento é resultado de um trabalho que trará objetos reveladores sobre a concessão de benefícios. Os dados do relatório revelarão os equívocos em algumas parcerias entre Estado e Empresas”, afirma.  

Leis que geram receita extra para o Estado aprovadas

Ao conhecer o cenário da concessão de incentivos fiscais o relator da comissão declarou que “aberrações” precisavam ser corrigidas e propôs leis que barrassem tais erros. “Foi um embate muito grande, mas avançamos bastante, e conseguimos recuperar centenas de milhões de reais aos cofres públicos”, declarou. 

Nesse contexto, Humberto Aidar protocolou sete propostas no decorrer da CPI. Dentre elas, três foram aprovadas na Casa e sancionadas pelo executivo estadual. Outras três estão em fase final de tramitação, uma foi vetada.

Duas dessas leis serão responsáveis por gerar para o Estado, a partir desse ano, um incremento de ICMS de mais de  R$ 200 milhões. Para Aidar, só com isso, o trabalho da CPI já teria valido a pena. “Visto que Goiás encontra-se com grande dificuldade financeira uma receita desse porte não é para ser dispensada”, frisa.    

CPI 

A iniciativa de criação da CPI foi do deputado Humberto Aidar, que contou com a assinatura de outros 23 parlamentares. O objetivo principal da comissão é proteger o interesse público diante de possíveis infrações. As justificativas para a constituição da CPI foram as denúncias recebidas de irregularidades nos processos de concessão de benefício fiscais. Além disso, soma-se o fato de o Estado comprometer, aproximadamente, 35% de sua receita por conta dos incentivos. 

Além de Álvaro Guimarães na presidência, e Humberto Aidar (MDB) na relatoria, a CPI tem Vinícius Cirqueira (Pros) como vice-presidente. São ainda titulares os deputados Major Araújo (PSL) e Talles Barreto (PSDB). Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (PSD), Tião Caroço (sem partido) e Coronel Adailton (Progressistas).

Serviço

Apresentação do relatório da CPI dos Incentivos Fiscais

Data: 10/03 (terça-feira)

Horário: às 14 horas

Local: Auditório Solon Amaral, Assembleia Legislativa (Alameda dos Buritis, 231 – St. Oeste, Goiânia)