O balanço das atividades do biênio 2019/20, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Legislativo de Goiás, é avaliado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), presidente do colegiado, como um trabalho excepcional, e ele contabiliza mais de 20 sessões ordinárias, além de várias audiências públicas, e a apresentação e votação consolidada de mais de 80 processos. 

Outro ponto positivo destacado pelo parlamentar foi uma maior aproximação com o setor educacional. “Trouxemos o segmento educacional aqui para a Casa, fizemos debates importantíssimos, valorizando o educador, valorizando a nossa história, a nossa cultura, valorizando o desportista”, enunciou Barreto ao pontuar as atividades. 

Ele se diz satisfeito com as atividades da comissão. “Projetos importantes foram feitos, apresentados e votados. Temos certeza de que muito mais podemos fazer ainda. Nós estamos felizes com o resultado”, acentuou.

Talles ressaltou que, mesmo com as audiências limitadas a encontros remotos, em decorrência da pandemia provocada pela covid-19, em um ano em que dificuldades diferentes precisaram ser enfrentadas, entende que cumpriu a obrigação frente ao colegiado. “Com a pandemia, que limitou as nossas audiências para encontros remotos, não foi tão fácil como no ano de 2019. Mas temos certeza que o dever foi cumprido à frente dessa importantíssima comissão.” 

Uso consciente da internet

Dentre as importantes matérias que passaram pela comissão, merece destaque o processo nº 2487/19, voltado à criação de uma política estadual de conscientização sobre o uso da internet. No texto, assinado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), o legislador trata do uso positivo e saudável da importante ferramenta, discorre sobre os riscos oferecidos, principalmente às crianças e aos adolescentes, frente aos jogos que incitam ao suicídio e à violência, além das medidas que deverão ser adotadas diante das situações em que forem identificadas trangressões, como no caso do acesso à veiculação de material pornográfico. 

A política proposta, no texto relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas), também abrange o importante papel da escola, em conjunto com a família, a fim de promover a orientação sobre o melhor uso da internet, com advertência sobre o compartilhamento de informações pessoais, e ainda adverte sobre a prática de cyberbullying e a propagação de notícias falsas (fake news).

Assistência pedagógica

A implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede estadual de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, também é uma importante matéria em trâmite no Parlamento goiano. De autoria do deputado Rafael Gouveia (Progressistas), o texto do processo nº 4536/19 tem como enfoque o educando e as instituições de educação fundamental e ensino médio. 

A matéria também foi relatada por Coronel Adailton e o texto prevê que o psicopedagogo terá a função em cada unidade escolar de atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do pedagógico e social dos alunos, das relações professor-aluno e aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, por meio de intervenções preventivas, e, ainda, com a prerrogativa de recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário.

O autor argumenta que é no ambiente escolar onde se dá essa vivência cotidiana entre professores, família e alunos, observando que os obstáculos para a real inclusão social se tornam evidentes. “Dentre os obstáculos relatados pelas instituições de ensino (particular e públicas), os maiores são a falta de desempenho, o desempenho sofrível, a indisciplina, o comportamento antissocial, a repetência, a evasão”, assinala. 

No entendimento do legislador, neste contexto, a psicopedagogia representa um portal para a inserção social, porque, antes de tudo, o olhar do psicopedagogo dirige-se à existência em cada pessoa, do seu ser interior, e centraliza-se no contato com esse ser, especialmente naquilo que impede a pessoa de se nortear por si própria e de se realizar.

Ele enuncia que a pessoa pode ser atingida por fatores responsáveis por comprometer o desenvolvimento. “Desde a infância, tais fatores podem passar despercebidos até ao olhar do mais atento professor. Entretanto, educandos que apresentam problemas de aprendizagem ou de comportamento também são facilmente identificados e, muitas vezes, discriminados ou rotulados no âmbito das escolas”, ressalta Gustavo Sebba.

O tucano diz que identificar e agrupar esses alunos em salas de reforço e/ou promovê-los na expectativa de que, sozinhos ou com o programa de recuperação padrão, superem suas dificuldades de aprendizagem ou se tornem disciplinados ou maduros, não é a solução. “O que se pretende ver equacionada com a apresentação deste projeto é garantir, aos educandos, assistência especializada, e ao corpo docente e à própria instituição, capacitação para diagnosticar, acompanhar e encaminhar as diferentes situações e graus de dificuldade de aprendizagem do aluno”, explica. 

Processos consolidados:

Distribuição

Processo nº 7254/19 – Deputado Humberto Teófilo – Declara como patrimônio cultural imaterial a gastronomia e cultura o Festival Italiano de Nova Veneza. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 1361/20 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas públicas de Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.

Processo nº 1830/20 – Deputado Bruno Peixoto – Institui a política estadual de incentivo à Implantação de hortas nas escolas públicas. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.

Processo nº 1995/20 – Deputado Rubens Marques – Garante o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda. Relatada pela deputada Lêda Borges.

Relatoria

Processo nº 3971/19 – Deputado Amauri Ribeiro – Dispõe sobre a inclusão da Associação Piracanjubense de Orquidófilos (APO), no Calendário Turístico e Cultural de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim. 

Processo nº 3650/17 – Deputado Iso Moreira – Torna obrigatória a inclusão da disciplina introdução ao estudo do direito, na estrutura curricular no ensino médio da rede pública de ensino. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 1678/19 – Deputado Thiago Albernaz – Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no calendário de Goiás. Relatado pelo deputado Hélio de Sousa.

Processo nº 1807/19 – Deputado Wilde Cambão – Inclui no Calendário Cívico Cultural de Goiás, a Semana Municipal do Folclore de Luziânia. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 2558/19 – Deputado Diego Sorgatto – dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de ensino públicos estaduais e privados em Goiás a disponibilizarem carteiras escolares adequadas às pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 994/19 – Deputado Henrique Cesar – Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas da rede pública estadual e de ensino privado. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5375/19 – Deputada Lêda Borges – Cria o programa de incentivo Aluno Nota 10 para estudantes do ensino fundamental II e médio da rede de ensino público. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 3947/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher Rural. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 3054/19 – Deputado Paulo Trabalho – Inclui no Calendário Cívico Cultural do de Goiás, a Festa do Divino Espírito Santo, comemorada anualmente no município de Posse (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2850/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados nos estabelecimentos do sistema estadual de ensino. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2487/19 – Deputado Gustavo Sebba – Trata da Política Estadual de Conscientização sobre o uso da internet. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 4536/19 – Deputado Rafael Gouveia – Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede estadual de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, com enfoque no educando e nas instituições de educação fundamental e ensino médio. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 2501/19 – Deputado Júlio Pina – Define o percentual mínimo de vagas para matrículas de filhos e dependentes de policiais militares e bombeiros militares nos colégios estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG). Relatado pelo deputado Karlos Cabral.

Processo nº 1805/19 – Deputado Bruno Peixoto – Institui o Mês Estadual Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.

Processo nº 5239/19 – Deputado Rafael Gouveia – Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.

Processo nº 1707/19 – Deputado Henrique Arantes – Regulamenta os denominados e-sports. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.

Processo nº 3985/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a criação do ingresso/ticket social no estado de Goiás. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.

Processo nº 1686/19 – Deputado Iso Moreira – Normatiza para o conhecimento pela comunidade escolar sobre a biografia das personalidades que nomeiam as escolas. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.

Processo nº 1204/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a implantação das técnicas de justiça restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede pública estadual. Relatado pelo deputado Karlos Cabral.

Processo nº 1424/19 – Deputado Diego Sorgatto – Obriga a presença de psicólogo escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 1201/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem professores, funcionários e estudantes em noções básicas de primeiros socorros. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5929/19 – Deputado Karlos Cabral – Dá denominação à passarela sobre a GO-070 de Brasil Bruno de Bastos, no Povoado de Areias, situado na Cidade de Goiás – (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5715/19 – Deputado Bruno Peixoto – dispõe sobre a inclusão no Calendário Cívico Cultural de Goiás, a Festa Julina na Paróquia Nossa Senhora das Graças. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 3535/20 – Deputado Álvaro Guimarães – Dá denominação ao próprio público o Aeroporto Paulo Lopes, no município de Santa Helena de Goiás (GO). Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 3650/17 – Deputado Iso Moreira – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina introdução ao estudo do direito, na estrutura curricular no ensino médio da rede pública de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 3972/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui o Selo Amigo do Esporte. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 5750/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Inclui no Calendário Cívico Cultural e Turístico de Goiás, o Mês de Conscientização e de Prevenção Contra a Violência à Pessoa Idosa. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 3016/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a Política de Incentivo à Literatura Digital. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 2846/19 – Deputada Lêda Borges – Voltado à Política de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 3058/19 – Deputado Henrique Cesar – Dispõe sobre a realização periódica de reforma nas unidades de educação básica, inclusive militares. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2755/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui garantias às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 3929/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Estabelece a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo Nº 3979/19 – Deputado Chico Kgl – Inclui no Calendário Cívico Cultural de Goiás a Semana da Moda, denominada Goiás Fashion Week. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 3749/19 – Deputado Vinícius Cirqueira – Dispõe sobre a exploração dos espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas nas praças esportivas. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 1848/19 – Deputado Humberto Teófilo – Revoga a Lei nº 6.595, de 12 de junho de 1967. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 1471/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Torna obrigatória a instalação de sirene anti pânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas. Relatado pelo deputado Coronel Adailton

Processo nº 5238/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças alusivas à sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 6130/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 3921/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 2239/19 – Deputado Zé Carapô – Institui no Calendário Cívico Cultural de Goiás, o Festival Gastronômico e a Feira de Arte e Cultura Popular (Fearculpo), realizados em Serranópolis (GO). Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 5079/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 6851/19 -Deputado Karlos Cabral – Dá denominação ao próprio público compreendido entre a avenida Pauzanes de Carvalho, em Rio Verde e o trevo do Anel Viário na GO-174 no sentido Montividiu (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5570/19 – Deputado Cairo Salim – Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5943/19 – Deputada Lêda Borges – Trata da inexigibilidade de comprovante de compra ou vouchersimpressos na entrada de casas de shows, campos de futebol, teatros e congêneres em Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5382/19 – Deputado Talles Barreto – Determina que as instituições públicas e privadas de ensino expeçam diploma em braile para os alunos com deficiência visual. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 2003/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Pró-esporte. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 4723/19 – Deputado Talles Barreto – Dispõe sobre a garantia de direitos para estudantes atletas, no âmbito das redes pública e privada de ensino. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 1349/20 – Deputado Lissauer Vieira – Disciplina a realização de eventos esportivos. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 4571/19 – Deputado Amauri Ribeiro – Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da rede estadual de educação. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 5378/19 – Deputado Amauri Ribeiro – Dá denominação ao trecho rodoviário da GO-070, no trecho que liga o município de Itapirapuã, naquele município de Jaime Luís de Queiroz. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 5701/19 -Deputado Virmondes Cruvinel – Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 3098/19 -Deputado Wagner Neto – Cria o Programa de Incentivo à Prática de Atividades Físicas. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 3744/19 -Deputado Vinícius Cirqueira – Dá denominação ao Ginásio de Esportes Jardim Guanabara, em Goiânia (GO). Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 4567/19 – Deputado Rafael Gouveia – Institui no calendário oficial de eventos de Goiás, o Super Moto Show. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 3012/19 – Deputado Wilde Cambão – Institui a Semana do Educador. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 3017/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 1203/19 -Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico nas escolas públicas da rede estadual de ensino. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 5716/19 – Deputado Diego Sorgatto – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, a Festa em Honra ao Divino Espírito Santo, em Cristalina (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2241/19 – Deputado Iso Moreira – Dá denominação ao próprio público Rodovia GO-112, de Geraldo José de Lima. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 6090/19 – Deputado Wilde Cambão – Inclui no Calendário Cívico Cultural de Goiás, a Expoagro do município de Luziânia (GO). Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 1233/20 – Deputado Tião Caroço – Dá a denominação à Escola Estadual situada no Distrito de Santa Rosa, no município de Formosa (GO), de Professora Aurelice Gomes da Fonseca. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 4564/19 -Deputado Delegado Eduardo Prado – Inclui no calendário de eventos cívicos de Goiás o festival Bon Odori. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 5405/19 – Deputado Coronel Adailton – Institui a Campanha Quebrando o Silêncio, no Calendário Cívico Cultural de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 3059/19 – Deputado Henrique Cesar – Dispõe sobre a campanha publicitária permanente nas escolas do ensino fundamental e médio de Goiás, de valorização e respeito ao trabalho do professor. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 3919/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos em Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 3965/19 -Deputado Wagner Neto – Institui o Programa de Higiene Bucal no currículo escolar do ensino infantil e fundamental da rede pública estadual de Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim.

Processo nº 2001/19 -Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a Lei nº 17.405, de 6 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária, e a Lei nº 17.406, de 6 de setembro de 2011, que trata da alteração do programa. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5442/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo para garantir aos estudantes de baixa renda o desconto nas mensalidades em academias de ginástica. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2167/19 – Deputada Lêda Borges – Obriga a inclusão da matéria redação na disciplina de língua portuguesa, a partir do 3° ano do ensino fundamental I, na rede pública de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 2500/19 – Deputado Henrique Cesar – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras), na formação inicial do magistério. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 5301/19 – Deputado Coronel Adailton – Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de colégios da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) nos municípios que especifica, e a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 2716/19 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre a disponibilidade de profissional apto a se comunicar em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas unidades e nos órgãos de rede pública que prestam atendimento direto à população. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Processo nº 1845/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Inclui no Calendário Cívico Cultural de Goiás a Caminhada Ecológica. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela aprovação.

Processo nº 2757/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Fica instituída a Semana do Marketing Digital. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela aprovação. 

Processo nº 2002/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual do Voluntariado Transformador. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela aprovação.

Processo nº 6257/19 – Deputado Paulo Trabalho – Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos em Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação.

Processo nº 6005/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Veganos e Vegetarianos. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação.

Processo nº 6106/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Declara o queijo cabacinha, produzido em Santa Rita do Araguaia como Patrimônio Cultural de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela aprovação.

Processo nº 7006/19 – Deputada Lêda Borges – Inclui o prêmio anual de Professor de Práticas Inovadoras aos docentes da rede pública de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela conversão em diligência ao Conselho Estadual de Educação (CEE).