O Conselho Temático de Meio Ambiente (CTMA) da Fieg, liderado pelo vice-presidente da Federação Flávio Rassi, reuniu conselheiros e profissionais ligados ao setor para discutir aspectos da Lei n. 20.961, sancionada em 13 de janeiro de 2021 e que traz alterações nos procedimentos de autos de infração, audiências de autocomposição e conversões de multa com descontos de 35% a 60%. O encontro, realizado nesta quarta-feira (10/02) via Zoom Cloud Meetings, contou com a participação do advogado ambiental Roberto Hidasi.

Na oportunidade, também foi debatido o atual cenário do setor ambiental em Goiás. Dentre as pautas prioritárias do CTMA para 2021, estão a discussão da cobrança do uso de águas nos rios estaduais, a exemplo do que já ocorre nos rios federais; e a operacionalização do Sistema Ipê, implantado no último trimestre do ano passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

De acordo com o presidente do CTMA, Flávio Rassi, o principal desafio continua sendo destravar o licenciamento ambiental. “Nós, do setor produtivo, ansiamos para que o sistema possa realmente rodar. Apesar de anunciado pela Semad, o Ipê ainda não roda de fato, comprometendo a agilidade tão prometida pela nova ferramenta”, pondera.