Fiscais da Prefeitura de Aparecida, com apoio da Guarda Civil, realizaram na noite desta segunda-feira, 15, uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas no município. As determinações da portaria N° 003/2021-GAB/SMS, publicada no Diário Oficial Eletrônico, entraram em vigor.

As equipes de fiscalização percorreram as regiões do setor Garavelo, Santa Luzia e Vila Santa, nas imediações dos motéis com objetivo de orientar, notificar a autuar proprietários de bares, distribuidoras de bebidas e similares sobre as novas regras.

Durante a ação, os fiscais constataram irregularidades como som alto e o funcionamento de estabelecimentos sem alvarás. Uma choperia na Avenida da Paz, no setor Garavelo Residencial Park, foi interditada por não possuir alvará de funcionamento e licenciamento ambiental.

Uma festa com som alto foi encerrada em uma residência no mesmo bairro. A caixa de som foi apreendida e o morador foi multado por causar poluição sonora e incomodar os vizinhos com barulho. Uma tabacaria com comércio de bebidas, no setor Garavelo, também foi notificada sobre o cumprimento da nova portaria.

Os fiscais interditaram duas distribuidoras no Parque São Jorge e setor Santa Luzia que estavam de portas abertas fora do horário permitido, sem alvará de funcionamento e licenciamento ambiental. A fiscalização interditou um motel. No local haviam cerca de 30 pessoas promovendo festa com dois carros com som automotivo. Os veículos foram apreendidos e multados.

Lei Seca é ampliada 

De acordo com a portaria, estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município poderão funcionar das 8h às 23h. Distribuidoras, lojas de conveniência e serviços ambulantes de bebidas deveram encerrar as atividades às 22h. A realização de shows musicais ao vivo continua proibida conforme a Portaria de nº 063/2020-GAB/SMS.

Fiscais das secretarias municipais de Planejamento e Regulação Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Guarda Civil, agentes da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar, irão autuar os estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações.

O descumprimento das normas constitui infração e acarretará na suspensão da autorização de funcionamento e interdição cautelar do estabelecimento. Em casos de reincidência, cassação do alvará e pagamento de multa. 

Fica estabelecido como canal de denúncias e informações de descumprimento das determinações, a Guarda Civil Municipal, pelo telefone/Whatsapp 3545-5992, e telefones 3545-9999 e 153.

Para denunciar festas em situação irregular, shows de música ao vivo (que está proibido durante a pandemia) e situações de poluição sonora, a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o Whatsapp 98459-1661.