Para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, a Prefeitura de Goiânia possui a Casa Abrigo Sempre Viva – unidade gerida pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), que mesmo durante a pandemia permaneceu com os serviços sendo ofertados.

De acordo com a publicação “Gênero e Covid-19 na América Latina e no Caribe: dimensões de gênero na resposta”, elaborada pela ONU Mulheres em março de 2020, a pandemia aumentou os riscos de violência contra mulheres e meninas, especialmente a violência doméstica. Essa elevação nos casos estaria relacionada ao aumento das tensões em casa e ao confinamento.

A Casa Abrigo Sempre Viva tem o objetivo de amparar, proteger e fortalecer essas mulheres, oferecendo assistência psicológica, social e jurídica a elas e seus filhos. O trabalho é desenvolvido de forma que as abrigadas conheçam os seus direitos, ampliem a consciência sobre relacionamentos afetivos saudáveis e retomem suas vidas seguras e, se possível, já inseridas no mercado de trabalho.

As crianças possuem prioridade de vagas nos Centros Municipais de Ensino Infantil (Cmeis), assim como os adolescentes no ensino fundamental e médio, onde são acompanhadas nestas instituições pelo período de permanência na casa abrigo.

No ano de 2020 foram abrigadas 24 mulheres e 16 dependentes. Elas foram encaminhadas depois de passarem por escutas e triagem pelas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam).

A Casa funciona 24 horas, em local sigiloso em Goiânia. Quando entram na Casa Abrigo, ela precisam seguir regras de convivência, acordadas antes da entrada da família, a fim de proteger todos que lá vivem e funciona como residência temporária por até três meses para mulheres vítimas de violência doméstica ou nas relações íntimas de afeto com o risco de morte, bem como de seus dependentes.

O espaço tem capacidade para abrigar 50 pessoas, entre mulheres e crianças – sendo dependentes do sexo masculino, até doze anos de idade incompletos, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.069/1990 e dependentes do sexo feminino, até 18 anos.

A equipe interdisciplinar ainda faz o acompanhamento de mulheres que já adquiriram autonomia emocional e financeira e já foram desligadas da casa abrigo. O acompanhamento após abrigamento tem duração de três meses.

Para a Secretária da Mulher, Tatiana Lemos,  a casa abrigo oferece às mulheres condições para retomar o curso de suas vidas com segurança emocional e econômica. “Além da proteção, fazemos ações para resgatar a autoestima, autonomia e perspectiva de mudança de vida”.

Canais de atendimento para mulheres vítimas de violência

A Lei Maria da Penha estipula quatro tipos de violência doméstica, são elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para as mulheres que sofrem um ou mais desses tipos de violência doméstica e/ou familiar existem canais de atendimento como:

• Disque 180 – Serviço gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

• 153 – Mulher Mais Segura (Guarda Civil Metropolitana)

• 190 – Patrulha Maria da Penha (Polícia Militar)

• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – 1ª DEAM -Endereço:Rua 24, nº 203, Centro -Fones: 3201-2801 / 2802 / 2807 / 2818 /2820

• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – 2ª DEAM (Região Noroeste) Endereço: Av. do Povo com Rua E, Qd. 10, Lt. 101, Jardim Curitiba

Fones: 3201-6344 / 3201-6332 /3201- 6331