ObMinistério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, exigiu dos prefeitos de Caldas Novas e Rio Quente medidas efetivas para fiscalizar com rigor o cumprimento dos decretos que estabelecem normas de distanciamento social, inclusive com encaminhamento à Polícia Civil de cópia dos autos de infração para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou acionamento da Polícia Militar para acompanhar a fiscalização, com a mesma finalidade (lavratura de TCO). Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (23/2), o promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges estipulou para sexta-feira (26/2) o prazo para que os dois municípios informem sobre o acatamento das recomendações expedidas na semana passada, para que os dois municípios adequem os decretos municipais ao que estabelece a Nota Técnica nº 1/2021, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que define diretrizes para enfrentar o agravamento da pandemia da Covid-19 em Goiás. 

O promotor de Justiça explicou que constitui crime, com pena de detenção de um mês a um ano e multa, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro. “Na melhor das hipóteses, se o autor do delito for primário, pagará uma prestação pecuniária mínima de dois salários mínimos, valor que equivale em média a uma diária de unidade de terapia intensiva (UTI) e será revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde”, explicou. 

Boletim epidemiológico de segunda-feira (22/2) informa que Caldas Novas apresenta 134 pessoas infectadas pela Covid-19, com 85 óbitos confirmados até o momento. A ocupação de leitos de UTI, segundo Vinícius de Castro Borges, segue alta no Estado, com 91,78%, e no município de Caldas, com 100%.

Intensificar fiscalizaçãoVinícius de Castro Borges reiterou que o MP-GO espera o engajamento de toda a sociedade civil no cumprimento das medidas de distanciamento social e que ocorra uma sensível intensificação das fiscalizações e autuações por parte das prefeituras e das Polícias Civil e Militar. Segundo ele, a intenção é fazer com que a lei e os decretos sejam cumpridos em benefício de toda a sociedade, com ampla divulgação das ações, visando diminuir o contágio da doença, fator essencial para retirar Caldas Novas e Rio Quente do estado de calamidade.

No encontro, o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, falou sobre a expectativa de vacinar toda a população goiana ainda em 2021, mas alertou que possivelmente a pandemia não será debelada neste ano. Ele destacou que existem várias frentes de combate à Covid-19 e que a abertura de leitos de UTI representa apenas uma delas. Conforme o secretário, são necessárias medidas para frear o crescimento do contágio da doença, já que a circulação do vírus, neste momento, é grande em todo Estado, razão pela qual é preciso fiscalizar os encontros e festas clandestinas.

A promotora de Justiça Karina D’Abruzzo afirmou que a atuação do MP-GO deve ser pautada na ciência e que a situação de Caldas Novas tem de ser observada de perto em razão da Nota Técnica nº 1/2021, da SES. Segundo ela, a questão de saúde tem que ser pensada levando em consideração a situação da região como um todo, e não de maneira casuística, e que cada município tem de observar os critérios técnicos para editar suas normas. 

Empresários de Caldas Novas e Rio Quente informaram, no encontro, que se organizaram para em conjunto arcarem com os custos de novos leitos de UTIs, um dos fatores utilizados pela Secretaria de Saúde para elaborar mapa de indicadores e monitoramento do Estado por região de risco. O secretário de Saúde de Caldas Novas informou sobre a viabilidade de o município ter pessoal qualificado e capacidade técnica para gerir as UTIs financiadas pelos empresários, proposta que foi apresentada ao poder público. 

A reunião desta manhã foi realizada a pedido dos empresários dos dois municípios. Participaram do encontro a coordenadora da Área Saúde do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, promotora de Justiça Karina D’Abruzzo; o secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino; o prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra; o secretário de Saúde, Ângelo Paulo da Silva, e o procurador do município, Andrei Barbosa; a prefeita de Rio Quente, Ana Paula Oliveira; a diretora do Departamento de Epidemiologia de Rio Quente, Tarine Cândida Almeida; o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno; a deputada federal Magda Mofatto; o presidente da Câmara de Vereadores de Caldas Novas, Marinho Câmara; o presidente da Associação Regional das Águas Quentes de Goiás (Aqua), Marcelo Palmerston; o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Caldas Novas (Sindhorbs), William Akio; o presidente da Associação dos Bares, Restaurantes e Músicos de Caldas Novas (ABracaldas), Fabrício Arantes; o presidente da Associação dos Condomínios em Caldas Novas (ASCONCN), Ueliton Gomes da Silva; o empresário José Roberto Assy; o representante do Grupo Aviva, Munir Calaça, e o representante do Grupo Privé, Daniel Ribas.(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)