Acompanhando e discutindo as medidas contra o avanço da pandemia de covid-19 em Goiás, o Ministério Público Federal (MPF) esteve presente em duas reuniões, na última semana, promovidas pelo Governo do Estado de Goiás e pela Câmara Municipal de Goiânia.

Na última quarta-feira (17), o procurador da República Ailton Benedito de Souza participou de reunião virtual com o governador Ronaldo Caiado e com autoridades dos três poderes do estado para discutirem as medidas que vêm sendo tomadas para impedir o avanço da covid-19 em Goiás. O procurador lembrou que, em breve, a pandemia completa um ano e lamentou a morte de mais de 200 mil brasileiros pelo novo vírus. Em sua fala, Benedito destacou a necessidade de atualização e adequação das medidas de enfrentamento à doença. “Uma vez estabelecidas as medidas farmacológicas e não farmacológicas, elas deverão passar por processos sistemáticos de revisão e atualização para que se adaptem à própria evolução da pandemia”, ponderou.

O procurador destacou ainda que o MPF, dentro de suas atribuições, em especial no estado de Goiás, vem atuando com absoluta transparência em prol da preservação dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Por fim, chamou a atenção de todos para o efetivo cumprimento dos protocolos sanitários menos restritivos, a fim de se evitar, consequentemente, medidas ainda mais severas.

Já na manhã desta segunda-feira (22), o procurador participou, virtualmente, da Audiência Pública “O uso do tratamento profilático contra a covid-19”, promovida pela Câmara Municipal de Goiânia e transmitida, ao vivo, pela internet. Nela, o membro do MPF esclareceu que o tratamento farmacológico demandado pela doença, em suas mais variadas fases, não deve ser confundido como um simples “tratamento precoce”. A bem da verdade, significa tratamento adequado ao indivíduo infectado. “Devemos enxergar que não existe conflito entre tratamento precoce, intermediário ou retardatário. Em qualquer estágio, o paciente deve receber dos serviços de saúde, públicos ou privados, o tratamento adequado, de acordo com o “estado atual da arte”, isto é, conforme o conhecimento médico-científico atualizado sistematicamente sobre o vírus, as doenças que ele causa e as possibilidades terapêuticas”, asseverou.

Para ele, o conflito existente hoje — ao menos no Brasil — dá-se entre garantir o tratamento adequado ou negá-lo, pura e simplesmente. Indo além, destacou que a definição do tratamento, de acordo com o ordenamento jurídico, é prerrogativa do médico em consonância com o paciente devidamente informado e esclarecido. Pela própria dinâmica do vírus, da doença e do conhecimento científico acerca deles, os protocolos de um ano atrás não se sustentam hoje, afirmou Benedito na audiência.

O procurador chamou a atenção para a necessidade do efetivo cumprimento pela União, estados e municípios da Constituição e das leis, especialmente a Lei 13.979/20, que estabelece as medidas para enfrentamento da covid-19 no Brasil. Ele destacou o trecho da referida norma que prevê que as ações de enfrentamento poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública. “Nós não estamos mais sob os parâmetros médico-científicos de enfrentamento à covid-19 de um ano atrás, que eram praticamente nenhum”, explicou.

Como exemplo, Benedito lembrou da orientação dada à população, logo no início da pandemia, para que os serviços médico-hospitalares fossem procurados somente em casos de sintomas mais graves, como a sensação de falta de ar. Como resultado, e de acordo com estudos da revista The Lancet, cerca de 80% das pessoas que precisaram ser entubadas, no Brasil, vieram a óbito, nos primeiros quatro meses da pandemia. Assim, o procurador reforçou a necessidade de revisão periódica das medidas de enfrentamento, em qualquer fase da doença, e alertou sobre a necessidade de cumprimento e fiscalização dessas medidas de combate à covid-19 no que compete a cada instituição.

Assista à íntegra da reunião e da audiência públicapela plataforma de vídeos YouTube.