O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) apresentou nesta segunda-feira (1º) um projeto de lei para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas de saúde e educação específicos para autistas. Hoje, segundo o parlamentar goiano, a legislação ainda não leva em conta as peculiaridades de pessoas com autismo e tampouco os avanços científicos da área.

“A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista certamente representa um marco no cuidado com essa população, ao garantir o acesso a direitos fundamentais como saúde e educação, mas, na prática, o poder público apenas incluiu crianças e jovens autistas em políticas públicas já em andamento, sem as necessárias adaptações que compreendam de fato as peculiaridades do autismo”, explica Glaustin. 

O Projeto de Lei 630/2021 altera a Lei nº 12.764, de 2012, ao acrescentar um parágrafo para vincular às diversas esferas governamentais a responsabilidade de promover ações e programas específicos para o autismo. “Afinal, não faz sentido aplicar terapias dirigidas genericamente, sem considerar as respectivas condições cognitivas de cada deficiência”, justifica o deputado.

Ex-vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Glaustin assumiu a bandeira da conscientização sobre o autismo ainda em seu primeiro ano de mandato, especialmente após conhecer o adolescente Augusto Mangussi, diagnosticado no TEA e destaque nacional em artes plásticas. Também nesta segunda-feira, o deputado recebeu a advogada e ativista Larissa Lafaiate, mãe de Augusto, e discutiu a construção de outros quatro projetos de lei para melhorar a vida de autistas e familiares.

O Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem se manifestar em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldades de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação, entraves de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.