• OAB-GO consegue liminar que autoriza funcionamento de escritórios de advocacia em Goiânia

    Publicado em 3.03.2021 às 11:19

    A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia acatou nesta terça-feira (02/3) liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na segunda-feira (01/3) solicitando que os escritórios de advocacia na capital pudessem atender o público, por se tratar de uma atividade essencial, desde que se observando as medidas sanitárias adequadas.

    A ordem argumentou que o decreto não considerou que a continuidade da prestação de atendimento e serviço jurídico impõe o funcionamento dos escritórios de advocacia para garantir atendimentos quando for necessário.

    Vale lembrar que a OAB-GO entrou com um pedido semelhante durante o período de restrições no ano passado e, da mesma forma, foi atendida.