No último ano, em Goiás, o número de ocorrências registradas por crimes de violência doméstica aumentou 84,6%. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), foram 2,2 mil registros a mais que o mesmo período de 2018 (2,6 mil). Essa realidade não é vista somente em Goiás, mas em todo o Brasil, e, consequentemente, reflete no Poder Judiciário brasileiro. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça, mais de 1 milhão de processos relacionados à Lei Maria da Penha tramitam na Justiça brasileira.

Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, foi criado, em 2015, a Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais de todo o País.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aderiu a todas ações e iniciou, na segunda-feira (9) a 16ª edição da iniciativa. Em todo o Estado, durante toda a semana, ocorrerão ações a fim de conscientizar a sociedade a respeito da violência doméstica. Em Aparecida de Goiânia, está sendo realizado o primeiro mutirão de audiências do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da comarca. Na ação, que integra a programação da semana nacional, estão em pauta 160 processos relativos à violência doméstica.

O trabalho concentrado termina na sexta-feira (13) e está sendo realizado na Faculdade Sul-Americana (Fasan). Seis juízes presidem as bancas durante os cinco dias e cada um realiza uma média de 32 audiências diariamente. Para a titular do juizado em Aparecida de Goiânia, Maria Antônia de Faria (foto acima), o esforço concentrado trará uma maior celeridade processual na unidade jurisdicional que conta hoje com quase 4 mil ações.

Segundo a magistrada, o problema da violência domestica é cultural. “Por isso há essa superioridade do gênero masculino sobre o feminino. A realidade não pode ser essa. Temos a violência psicológica, a física, a patrimonial, a sexual e por ai vai. É preciso que a mulher denuncie, mas ela precisa ver a consequência daquilo e o ofensor também precisa entender que não é pura e simplesmente um crime à toa, é algo mais além”, analisou.

Além da juíza Maria Antônia, os magistrados Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, Laura Ribeiro de Oliveira, Leonardo Fleury Curado, Vanessa Estrela, Wander Soares Fonseca, também participam das audiências. E, pelo MP-GO, os promotores Antônio de Pádua Freitas Júnior, Ariane Patrícia Gonçalves, Elvio Vicente da Silva, Arthur José Jacon Matias, Bruno Barra Gomes, Spiridon Nicofotis Anafantys, Patrícia T. G. Gimenes, Érico de Pina Cabral, Reuder Cavalcante Mota, Cejana Louza Ferreira Batista, Simone de Sá Campos, Ana Paula Machado e Ana Paula Antunes Vieira Nery.

Conscientização

De acordo com a juíza Maria Antônia, para dar mais efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha, é preciso sempre melhorar a prestação jurisdicional e, claro, conscientizar a sociedade da importância do assunto. “Educar crianças e adolescentes. Investir também na conscientização dos profissionais da área da saúde porque essa mulher procura recorrentemente os serviços públicos de saúde. Trabalhar a conscientização do ofensor e sua responsabilização”, salientou.

As mulheres, segundo ela, estão indo mais às delegacias, estão denunciando mais os crimes que são cometidos contra elas. Porém, há uma grande parte que ainda não denuncia. “Temos ainda um número desconhecido, por isso é difícil falar em dados. A mulher não costuma denunciar na primeira ofensa física ou na primeira ofensa psicológica. São várias ofensas até que aquela mulher decide tomar uma atitude”, ressaltou a magistrada. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)