A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) assinou, nesta terça-feira, 10 de março, convênio com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), para simplificar o registro, alteração contratual e dissolução de sociedades de advogados. O convênio tem o objetivo de disponibilizar à advocacia um trâmite simplificado e ágil de forma que os profissionais consigam, pelo site da própria OAB-GO, realizar a abertura de sua sociedade.

Por meio da integração entre os sistemas da OAB-GO e da REDESIM, administrado pela JUCEG, os profissionais poderão realizar todos os procedimentos de registro, alteração contratual, dissolução de sociedades, com o acesso rápido aos alvarás de licença e funcionamento, bem como, inscrição de CNPJ na Receita Federal.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, destacou que a parceria representa a prestação de um bom serviço para a advocacia. “Quando nós conseguimos chegar num modelo de prestação de serviço como esse, trazemos facilidade, prestamos um bom serviço, barateando a vida do cidadão, trazendo-o para a formalidade”. 

A Conselheira Seccional e presidente da Comissão das Sociedades de Advogados (CSA), Daniella Kafuri, reforça que o convênio representa otimização de tempo para advocacia e vai facilitar o processo de formalização. “Esse convênio é um avanço porque o advogado não vai mais precisar despender tempo indo em vários órgãos em busca das licenças necessárias para a abertura de sua sociedade, todo o trâmite ficará extremamente simplificado.”

O secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, destaca que a iniciativa vai ao encontro do compromisso da OAB em garantir celeridade aos processos internos da instituição e simplificar a vida da advocacia. “Estamos avançando para tornar a OAB 100% digital, de modo que a advocacia tenha a praticidade e a agilidade que as novas tecnologias têm a oferecer. A ideia é resolver os problemas em um clique”.

Sistema

Após a assinatura do convênio, o próximo passo será o ajuste técnico de integração entre os sistemas da OAB-GO e REDESIM. A previsão é que este esteja implementado em três meses. Segundo Daniella Kafuri, com o sistema em pleno funcionamento, o advogado terá acesso, via portal da OAB-GO, a todos os documentos necessários para o registro de seu contrato social. 

O trâmite de validação do contrato, atualmente, tem prazo de 30 dias. A presidente da CSA explica que, desde janeiro de 2019, os contratos foram validados, no máximo, em 15 dias. 

Daniella informa ainda que com a integração entre os sistemas da OAB-GO e da Juceg, a Comissão das Sociedades de Advogados irá adaptar o trâmite de validação do contrato com objetivo de garantir ainda mais celeridade ao processo. 

Compareceram ao ato de assinatura, o procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Ribeiro Issy; pela CSA, o vice-presidente Murilo Guedes Chaves; a secretária Jordanna Rodrigues Di Araújo; o secretário-adjunto Daniel Augusto Pereira Netto e a Conselheira Seccional Cláudia Quintino.