No mês de prevenção contra os maus tratos praticados contra animais (abril laranja), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal (Cepda), lança um e-book com as principais informações sobre os direitos e deveres de Proteção Animal. 

A publicação reúne os principais textos de lei sobre a proteção animal e visa auxiliar a população, organizações e movimentos sociais em questões relativas ao tema.

São destacados aspectos jurídico-normativos da relação entre os seres humanos e os animais, pontuando que esta relação nem sempre é harmônica e saudável sob a perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de normas animalistas infraconstitucionais.

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A presidente da Cepda, Pauliane Mascarenhas, explica o objetivo da cartilha. “Pensamos em conscientizar a população. O e-book é uma forma rápida de acesso, já que pode  ser compartilhado via Watssap e um dos nossos pilares é levar informação de forma simples e fácil a população para que a mesma seja fiscal da nossas leis de proteção”.

Segundo ela, a comissão escolheu abril como o mês para lançar a cartilha, justamente por se tratar do mês contra à crueldade animal, sendo uma ferramenta de combate à toda maldade que os animais sofrem.(Fonte OAB-GO)