As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa serão retomadas nesta terça-feira, 6, às 15 horas. O Plenário deve apreciar pauta contendo 34 projetos de autoria parlamentar e 94 vetos do Executivo. Desse pacote, 16 matérias serão deliberadas em primeira fase de discussão e votação. As outras 18 proposituras estão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e poderão receber o aval dos deputados.

Para evitar aglomerações e, assim, contribuir no enfrentamento à pandemia de covid-19, os trabalhos continuam sendo realizados de maneira remota. Na maior parte do tempo estarão no plenário apenas o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), o presidente da CCJ, Humberto Aidar (MDB), e o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB).

As atividades presenciais administrativas e grande parte das legislativas estão suspensas até o dia 11 de abril. Só estão trabalhando presencialmente na Alego os departamentos imprescindíveis para a realização das atividades legislativas e, ainda assim, com número reduzido de servidores. Os demais funcionários seguem na modalidade de teletrabalho.

Dentre as proposições que poderão ser apreciadas em primeira fase, na Ordem do Dia, está a de nº1948/20, de iniciativa do deputado Humberto Aidar. O projeto visa estabelecer um procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados em Goiás.

De acordo com a matéria, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, centros de tratamento intensivo (CTI) ou unidade de terapia intensiva (UTI), os hospitais devem preencher, no momento da entrada, um formulário que contenha dados de ao menos um familiar ou pessoa próxima para que receba informações sobre o estado de saúde do paciente. Nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes ou não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser realizada a busca ativa por um assistente social da unidade.

Conforme a propositura, ao ser registrado, o paciente deverá receber uma senha pessoal, que será inserida na sua ficha e encaminhada ao contato indicado por ele. As informações deverão ser enviadas de maneira virtual (por aplicativos de mensagens) diariamente, ao término de cada dia, com atualização sobre o estado de saúde do doente.

“A situação de crise pandêmica tem impactado os governos de todo o mundo com a necessidade de alterar as regras de circulação, atendimento e regimes gerais de trabalho. Em razão disso, se tornou indispensável que novas tecnologias sejam utilizadas para garantir o direito de informação e segurança daqueles que sejam acometidos pela covid-19 e de seus familiares”, justifica o autor.

Se o projeto for aprovado em primeira fase de votação pelo Plenário do Legislativo goiano, ele seguirá para votação em segunda etapa, na qual também deverá receber aval positivo. Sendo aprovada nessas duas etapas, a matéria estará apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Parecer favorável da CCJ

A pandemia de covid-19 também é tema de propositura que está com parecer favorável da CCJ e que, por sua vez, é de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB). Na matéria de nº 3050/20, o parlamentar propõe a criação um fundo de investimento para pesquisas sobre a doença, como forma de impulsionar os estudos acerca do novo coronavírus e suas variantes.

“Esse fundo de investimento, apesar de ser gerido pelo poder público, poderá também firmar parcerias com o setor privado, fortalecendo, assim, os incentivos e esforços empreendidos para o combate e erradicação da pandemia do covid-19”, diz a justificativa do propositor.

Outra proposição com parecer favorável da CCJ é a de nº 3082/20, de iniciativa do deputado Helio de Sousa (PSDB). O objetivo do projeto é garantir acesso gratuito à internet banda larga aos alunos e professores da rede pública estadual de ensino de Goiás, nas zonas rurais e povoados.

O parlamentar explica que as mídias televisiva e impressa têm noticiado, frequentemente, as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para acompanhar aulas virtuais e manter um ritmo de estudos. “Essa situação ocorre, não somente em razão da baixa renda de muitas famílias, mas também pelo fato de, em alguns locais, não existir acesso aos recursos adequados de telecomunicações”, afirma.

Na perspectiva de Helio de Sousa, essa demanda gera desigualdade e dificuldade ao acesso desses estudantes à educação, prejudicando oportunidades de estudo e de emprego. “Portanto, impõe-se, durante essa fase de distanciamento social, a adoção de medidas emergenciais que possibilitem que alunos residentes nas zonas rurais e em povoados tenham acesso às aulas virtuais”, diz a justificativa da matéria.

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