Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado Lissauer Vieira (PSB) se reuniu nesta sexta-feira, 13, com presidentes de Câmaras Municipais que compõem as 21 cidades da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O encontro serviu para apresentar o Parlamento Metropolitano, um fórum permanente que está sendo desenvolvido para criar e aplicar políticas públicas que integrem esses municípios e governos estadual e federal. A proposta visa dinamizar aplicação de políticas públicas.

O encontro foi realizado na sala da Presidência da Alego e contou com representantes de 13 dos 21 municípios. Pela Alego, além do presidente Lissauer, esteve presente o diretor Parlamentar, Luis Cesar Bueno. Participaram os presidentes das Câmara de: Bonfinópolis, Eder Fernandes (PTB); de Brazabrantes, Jossiene de Souza (PSC); de Caldazinha, Rafael Teixeira (MDB); de Caturaí, Leandro Rodrigues (PHS); de Guapó, Edson Prereira Nunes (PPS); de Hidrolândia, Welington Leandro de Souza (DEM); de Nerópolis, João César dos Santos Florentino (PSC); de Nova Veneza, Haroldo Braz Resende (Pros); de Santa Bárbara de Goiás, Cléber Araújo da Silva (PTN); de Santo Antônio de Goiás, Gledson de Sousa Ferreira (PSB); de Senador Canedo, Reinaldo Alves dos Santos (PRTB); e de Trindade, Jeann Carlos Borges de Souza (PRTB). Também participou o vice-presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, Fábio Ideal (PSC).

Lissauer iniciou a reunião discorrendo sobre a iniciativa, que tramita na Casa como um projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora, e sobre a tramitação da matéria na Casa. Ele sugeriu que os presentes já pudessem definir a periodicidade dos encontros após a criação do Parlamento Metropolitano e que fosse criado um grupo por meio de um aplicativo de mensagens para facilitar a comunicação dos futuros membros do fórum.

O deputado expôs ainda que por meio dos debates que irão acontecer através da efetivação da iniciativa, a qual possui natureza analítica, informativa, propositiva, fiscalizadora e deliberativa, a Alego segue com o seu intuito de cumprir com a prerrogativa constitucional de elaborar leis e ações visando o desenvolvimento e a integração regional.

Os representantes das câmaras municipais reiteradamente saudaram a iniciativa e também expuseram várias demandas, carências, e problemas inerentes aos municípios que fazem parte da RGM. A maioria das problemáticas levantada se convergiu em temas como transporte público e mobilidade urbana, segurança pública, regulação da saúde, Banco do Povo e a empresa Enel, fornecedora de energia elétrica em Goiás.

O presidente da Câmara de Hidrolândia, Welington Leandro de Souza, disse esperar que com a criação do Parlamento Metropolitano, as demandas e reivindicações possam ganhar maior destaque nas políticas públicas da região e assim melhorar a vida das pessoas que vivem nestes municípios. “Esse parlamento que se propõe pode muito bem interferir no andamento e na busca de soluções para os problemas que aqui estamos apresentando”, destacou.

O presidente da Câmara de Senador Canedo, Reinaldo Alves dos Santos, destacou que a iniciativa traz a esperança de que os representantes dos municípios envolvidos possam se unir em torno dos problemas comuns. “São municípios que vivem em uma conurbação urbana e eu vejo que a criação do Parlamento Metropolitano, que será fortalecido pela participação ativa do Parlamento Estadual, é um momento histórico e que cria um canal de debates de problemas em comum, os quais irão tomar maior visibilidade e, por consequência, oferecer maior eficácia na elaboração das políticas públicas voltadas a estas demandas.”

Após a participação dos presentes e da concordância de todos com a forma que está proposta a iniciativa, o presidente Lissauer declarou que, pelas sugestões apresentadas na reunião, serão feitos apenas pequenos ajustes no texto do projeto de resolução, para encaminhamento às votações em plenário nas próximas sessões. Ele sugeriu ainda que as periodicidades das reuniões da Frente ocorram de dois em dois meses e que a primeira reunião ocorra já na segunda quinzena de abril.

O presidente pediu ainda que, durante a primeira sessão do Parlamento Metropolitano, os membros levem suas pautas formalizadas através de requerimentos para que possam ser aprovadas pelo colegiado. “Os temas que são convergentes destes municípios serão discutidos e deliberados dentro deste Parlamento Metropolitano. Com isso iremos trazer solução para estes problemas”, finalizou o presidente da Alego.

O projeto 

A iniciativa tramita na Assembleia como um projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora para que seja formalizada como uma política pública de Estado. Protocolada sob o nº 7821/19, a proposição está em primeira fase de discussão e votação do plenário e, portanto, ainda pode receber sugestões que levem à formulação do texto final.  

Pela proposta, será instituído, no âmbito da Alego, o Parlamento Metropolitano das regiões metropolitanas de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal. O diretor Parlamentar da Casa, Luis Cesar Bueno, explica que, de início, será colocada em prática apenas a parte da iniciativa que abrange o aglomerado urbano de Goiânia.

O Parlamento Metropolitano alcançará, diretamente, mais de 7 milhões de goianos que vivem nesses municípios: cerca de 2,5 milhões na Região Metropolitana de Goiânia e 4,5 milhões na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O texto do projeto frisa que iniciativas semelhantes já estão acontecendo nas regiões metropolitanas de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP).

Mais sobre o Parlamento Metropolitano

Este fórum permanente será composto pelo presidente da Assembleia Legislativa e por mais seis deputados (preferencialmente representantes das respectivas regiões). Também farão parte, presidentes das câmaras municipais que compõem a Região Metropolitana de Goiânia, os quais poderão indicar representantes dessas cidades, de acordo com o seguinte critério: para municípios de até 50 mil habitantes, poderá ser acrescido um representante; para os municípios entre 50 mil e 100 mil, dois representantes; municípios entre 100 mil e 200 mil, três representantes; municípios entre 200 mil e 600 mil, quatro representantes; e municípios acima de 600 mil habitantes, serão acrescidos seis representantes.

O Parlamento Metropolitano será presidido pelo presidente da Alego e secretariado por dois representantes das cidades com maior representação em plenário. Quanto aos integrantes, eles terão mandato de até dois anos. As reuniões serão realizadas a cada 90 dias, no Palácio Alfredo Nasser (sede do Poder Legislativo estadual) ou em outro município previamente aprovado.

Ao colocar em prática essa iniciativa, o Legislativo goiano estará tirando do papel a Lei Estadual Complementar n° 139, de 22 de janeiro de 2018, e a Lei Federal n° 13.089 de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole. O regulamento em questão estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros instrumentos de governança interfederativa.

Municípios que farão parte do Parlamento Metropolitano

Região Metropolitana de Goiânia (21 cidades): Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragôiania, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goiânia, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (29 cidades): Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João D’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.