• MP-GO reitera, em reunião em Aruanã, necessidade de respeito às normas de enfrentamento à Covid-19

    Publicado em 7.04.2021 às 07:43

    O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entende que a saúde é um direito individual indisponível, decorrendo diretamente do direito à vida e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Esta posição foi manifestada pelo promotor de Justiça Leonardo de Oliveira Marchezini, titular da Promotoria de Justiça de Aruanã, durante reunião realizada na segunda-feira (5/4), no Centro de Convenções da cidade, com o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 e comerciantes locais.

    O objetivo do encontro foi debater a possibilidade de flexibilização da abertura do comércio que não se enquadra como grupo essencial. Leonardo de Oliveira Marchezini explicou que o papel do MP, enquanto instituição permanente, é o de fiscalizar os atos dos gestores públicos em relação às medidas restritivas em defesa da vida humana. Ele se referiu às reclamações de comerciantes locais quanto à proibição de abertura de atividades, em cumprimento aos decretos municipal e estadual que estabeleceram restrições ao funcionamento, para evitar a disseminação do coronavírus.

    Reunião ComitêO promotor de Justiça fez um alerta sobre a letalidade da Covid-19. Afirmou também que, durante o feriado da Semana Santa, percorreu as ruas de Aruanã para verificar se as medidas administrativas adotadas pelo município estavam sendo seguidas, mas percebeu que muitos empresários não cumpriram o que foi estabelecido no decreto municipal.

    Segundo o promotor de Justiça, é preciso comprometimento de toda a comunidade de Aruanã, independente de classe social, etnia e origem, no cumprimento das normas editadas, para que “esta fase triste da nossa história passe o mais rapidamente possível”. Leonardo de Oliveira Marchezini informou, durante a reunião, sobre os canais de denúncia do MP-GO (MP Cidadão) disponíveis e que todas as notícias de fato direcionadas à Promotoria de Justiça de Aruanã são investigadas para a tomada de medidas. Ele aproveitou para se colocar à disposição da comunidade local na resolução dos problemas e reiterou o seu apreço pela cidade.

    Participaram da reunião o prefeito de Aruanã, Hermano de Carvalho; o secretário de Saúde, Paulo Valério da Silva; a secretária de Administração, Gabriela Emídio Falchi; o delegado da Polícia Civil, Antônio Carlos Siqueira Junior; vereadores, comerciantes locais, o diretor do Hospital Municipal, Carlos Eduardo Cardoso, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Sebastião Celso Chagas Souza. Também participaram o oficial de Promotoria Juarim Feliciano da Luz e secretária auxiliar Rosimeire Mendes da Silva Soares. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/Foto: Acervo da Promotoria de Justiça de Aruanã)