Os deputados da Casa de Leis goiana devem apreciar nesta quarta-feira, 7, durante sessão ordinária remota, pauta contendo 31 projetos de lei de autoria parlamentar, além de vetos da Governadoria. Desse pacote, 12 matérias estão em primeira fase de discussão e votação e 19 em segunda fase de apreciação parlamentar.

Foi acordado, durante a sessão desta terça-feira, 6, que as sessões plenárias e reuniões das comissões continuarão sendo realizadas de forma completamente virtual e os gabinetes parlamentares permanecerão fechados para diminuir os riscos de contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

As atividades presenciais administrativas e grande parte das legislativas estão suspensas até o dia 11 de abril. Só estão trabalhando presencialmente na Alego, os departamentos imprescindíveis para a realização das atividades legislativas e, ainda assim, com número reduzido de servidores. Os demais funcionários seguem na modalidade de teletrabalho.

Projetos em segunda fase de votação

Dentre as proposições que poderão ser apreciadas em segunda fase, na Ordem do Dia, está a de nº 1770/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que tem como objetivo de instituir medidas a serem tomadas pela população goiana e autoridades durante os períodos de calamidade pública em Goiás. 

“Com a publicação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelos crescentes casos do novo coronavírus (covid-19) em todo o País e todo o estado, tem-se a necessidade de estabelecermos políticas que dificultem a transmissão do vírus para o cidadão em Goiás e que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para melhor acompanhamento da pandemia em Goiás”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Cabral ressalta, ainda, as considerações do Ministério da Saúde (MS), que já previa, antes da apresentação desse projeto de lei, que, em março de 2020, o Brasil já teria 2010 casos confirmados da covid-19.

Também em segunda fase de discussão parlamentar, está o projeto de lei nº 749/19, da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública estadual para doadoras de leite materno.

“O Brasil tem conseguido resultados apreciáveis na redução de índices de mortalidade infantil. Dentre outras ações nesse sentido, merecem especial destaque as políticas públicas de combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce”, disse Lêda.

Ela sustenta também que a atuação dos bancos de leite humano, é de grande eficácia, propiciando a doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente. “Além de prover a quantidade adequada de leite materno para esse fim, os bancos de leite humano obedecem a normas de higiene que asseguram a qualidade do leite disponibilizado aos lactentes”.

Atendimento virtual

Em primeira fase de discussão e votação, destaca-se a propositura nº 1948/20, de iniciativa do deputado Humberto Aidar (MDB), que visa estabelecer um procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados em Goiás.

De acordo com o projeto, os hospitais públicos, privados ou de campanha ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, centros de tratamento intensivo (CTI) ou unidade de tratamento intensivo (UTI) devem preencher, no momento da entrada, um formulário que contenha dados de ao menos um familiar ou pessoa próxima para que receba informações sobre o estado de saúde do paciente.

O texto da matéria explica, ainda, que nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes ou não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser realizada a busca ativa por um assistente social da unidade.

Ao ser registrado, o paciente deverá receber uma senha pessoal, que será inserida na sua ficha e encaminhada ao contato indicado por ele, e as informações deverão ser enviadas de maneira virtual (aplicativos de mensagens) todos os dias, ao término de cada dia, com atualização sobre o estado de saúde do doente.

“A situação de crise pandêmica tem impactado os governos de todo o mundo com a necessidade de alterar as regras de circulação, atendimento e regimes gerais de trabalho, em razão disso, se tornou indispensável que novas tecnologias sejam utilizadas para garantir os direitos daqueles que sejam acometidos pela covid-19 e de seus familiares à informação e segurança. Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como as da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, sobre a necessidade de isolamento daqueles que compartilham a mesma residência com suspeitos ou diagnosticados com covid-19, esse projeto se faz imprescindível à segurança e saúde de todos, dando ênfase ao direito à informação da atualização diária dos familiares dos pacientes”, explicou Aidar.

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