Os parlamentares estaduais devem apreciar em sessão ordinária remota, nesta quinta-feira, 8, a partir das 15 horas, 29 projetos de lei. Além de vetos do Executivo, o pacote de proposituras contém matérias de autoria do próprios deputados, sendo dez em segunda fase de discussão e votação e outras 19 em primeira fase.

Projetos em segunda fase de votação

Dentre as proposições que poderão ser apreciadas em segunda fase, durante a Ordem do Dia, estáa de nº 749/19, da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública estadual para doadoras de leite materno.

“O Brasil tem conseguido resultados apreciáveis na redução de índices de mortalidade infantil. Dentre outras ações nesse sentido, merecem especial destaque as políticas públicas de combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce”, diz Lêda na justificativa da proposta.

Ela sustenta, também, que a atuação dos bancos de leite humano é de grande eficácia, propiciando a doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente. “Além de prover a quantidade adequada de leite materno para esse fim, os bancos de leite humano obedecem a normas de higiene que asseguram a qualidade do leite disponibilizado aos lactentes.”

Também em segunda fase de discussão, está a propositura protocolada com o número 1770/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), cujo objetivo é instituir medidas a serem tomadas pela população goiana e autoridades durante os períodos de calamidade pública em Goiás. 

“Com a publicação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelos crescentes casos do novo coronavírus (covid-19) em todo o País e todo o estado, tem-se a necessidade de estabelecermos políticas que dificultem a transmissão do vírus aos cidadãos em Goiás e que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para melhor acompanhamento da pandemia em Goiás”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Medalha do Mérito Educacional

Em primeira fase de discussão e votação parlamentar, pode-se destacar a matéria nº 5571/19, de iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT). A proposição é para instituir a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire, em Goiás.

O petista diz que seu objetivo é o de agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham reconhecido destaque na área de educação em Goiás, servindo como mecanismo de valorização daqueles que, de forma vocacionada, atuam nesse setor no estado.

Antônio Gomide ressalta que a referência ao educador Paulo Freire para nominar a comenda proposta se reveste de especial importância, notadamente por se tratar de um dos maiores expoentes da educação em nosso País, com destaque internacional.

Na justificativa do projeto, Gomide anota: “Paulo Reglus Neves Freire, conhecido no Brasil e no exterior apenas como Paulo Freire, nasceu em Recife, PE, em 19 de setembro de 1921, filho de Joaquim Temístocles Freire e Edeltrudes Neves Freire. Para além de uma biografia, nas palavras de Frederico Mayor, diretor geral da Unesco, na obra intitulada Paulo Freire: uma biobibliografia, tem-se que falar de Paulo Freire é evocar mananciais de lucidez. É descobrir torvelinhos de protesto justo e valoroso em favor da esquecida dignidade de toda pessoa. É referir-se a uma tenaz e serena vigília pela liberdade dos oprimidos, pela educação e pelo domínio de si mesmo. É reafirmar a convicção profunda de que todos devemos colaborar com a grande aventura do acesso ao conhecimento, do despertar do imenso e emblemático potencial criativo que habita cada ser humano”.

Gomide registra, ainda, que Freire é considerado o patrono da educação brasileira, o que justifica a homenagem proposta.

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