Os deputados se reuniram, de forma virtual, na tarde desta quinta-feira, 8, para a realização de mais uma sessão ordinária remota. Sob o comando do presidente Lissauer Vieira (PSB), oito projetos foram submetidos à apreciação do Plenário. Dois projetos da Governadoria foram aprovados em votação única e outras cinco proposituras passaram pela primeira fase de discussão e votação. Um projeto foi emendado e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em votação única foram aprovadas duas indicações de conselheiros. O primeiro projeto aprovado, de nº 4436/21, indica o nome de Marcelo Nunes de Oliveira para conselheiro da Agência Goiana de Regulação (AGR). O segundo, de nº  4271/21,o nome de José Leopoldo da Veiga Jardim Filho para o Conselho Estadual de Educação. A representação decorre de pedido da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO).

Também de iniciativa da Governadoria, foi aprovado em primeira fase de discussão e votação o projeto de nº 1455/20, que altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

De acordo com a justificativa do projeto, as mudanças têm por finalidade acrescentar as situações dos Praças agraciados com a Ordem do Mérito Anhanguera por sua atuação funcional para a pontuação com vistas à promoção por merecimento, bem como incluir a Secretaria de Estado da Casa Militar no rol dos órgãos que poderiam conceder comendas passíveis de contagem de pontos para tal finalidade.

Outra proposta oriunda o Poder Executivo aprovada em primeira votação na tarde desta quinta-feira, 8, foi a de nº 4535/21, que autoriza o Governo de Goiás a transferir para a União um total de 527,2km em trechos rodoviários especificados na proposta.

O projeto foi aprovado por 21×0. O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) se posicionou contrário a proposta. Ele foi autor de uma emenda que encaminhava o projeto para diligência da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), mas que foi rejeitada. “Os artigos 2 e 3 da matéria  falam em custos pelo Estado e eu não vou votar às cegas nesse projeto”, declarou.

De acordo com o projeto, serão transferidos à União trechos de rodovias federais que foram repassados aos estados e ao Distrito Federal, no ano de 2002, ainda na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A propositura visa dar cumprimento a uma lei federal que determinou a suspensão da cessão, feita por uma medida provisória (MP), e a reincorporação pela União dos trechos da malha rodoviária federal.

Em Goiás, foram trechos de três rodovias repassados pela MP e que, agora, o Estado pede autorização dos deputados para devolução: BR-080, BR-414 e BR-452, totalizando 527, 2 quilômetros de estradas.

Com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, também foi aprovado o projeto de lei nº 4536/21, da Governadoria do Estado, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos no estado de Goiás. A finalidade da proposição é de ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.

De inciativa do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), foi aprovado, em primeira fase, com 22 votos favoráveis, o projeto de nº 3591/21 que estabelece punições ao cidadão que infringir as regras da ordem de vacinação contra a covid-19.

De acordo com a proposta, o cidadão que furar a fila da vacinação incorrerá em ato de improbidade administrativa e ficará impedido de ocupar cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

Por fim, o Plenário aprovou também em primeira fase o projeto de nº 4686/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) que cria a lei de prevenção e combate ao assédio sexual nas instituições de Segurança Pública. A proposta foi aprovada com o placar de 22 votos favoráveis.