À frente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, o presidente do Poder Legislativo de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), cumpriu agenda nesta quinta-feira, 12, no Distrito Federal, onde liderou reunião com representantes de 16 Casas de Leis do país, na sede da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Durante o encontro, os parlamentares discutiram pautas relacionadas à Lei Kandir. À noite, o parlamentar participou de ato político na Cidade Ocidental.

De acordo com o chefe do Parlamento goiano, o objetivo do diálogo em Brasília foi encontrar soluções e promover ações referidas ao andamento do Projeto de Lei 511/2018, que pede a compensação financeira pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de crédito nas operações anteriores.

“O que queremos é buscar uma solução para a Lei Kandir, que há 24 anos vem arrolando, sem regulamentação, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 500 bilhões aos estados e municípios. Nossa meta é fazer uma mobilização organizada com todos os estados para encontramos uma saída e pôr fim a esse impasse”, disse o presidente da Alego.

Lissauer explicou ainda que ficou definido no encontro que os Estados apresentarão uma carta ao Congresso Nacional solicitando a apreciação PL 511. Segundo ele, a intenção é chamar a atenção da União acerca de providências sobre o tema. “Nosso objetivo é de que que esse projeto seja regulamentado daqui para frente. Nós vamos elaborar essa carta e marcar audiências com os presidentes do Senado, Câmara Federal e com o Ministro Gilmar Mendes para chegarmos, juntos, a um consenso”, frisou. 

A Lei Kandir regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isentando desse tributo os produtos primários e semi-industrializados destinados à exportação. Para compensar as perdas, a União foi obrigada a incluir na lei orçamentária anual, até o ano de 2002, recursos específicos para ressarcir os cofres estaduais, conhecido como seguro receita. De 2003 para cá, os recursos não foram repassados e a União deve bilhões em impostos para os estados.Ainda no Distrito Federal, Lissauer também participou da reunião de seu partido, o PSB, na Cidade Ocidental. Ao lado do presidente estadual da sigla, deputado federal Elias Vaz, o chefe do Legislativo goiano prestigiou o ato de filiação da pré-candidata à prefeitura do município, Fernanda Bastista e destacou a importância da participação da mulher no campo político. “É mais uma força feminina buscando ocupar o seu espaço na política, enaltecendo nossa sigla partidária e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou.