A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 6, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação para a reunião, constam 71 processos legislativos aptos à apreciação. Nas outras duas sessões realizadas durante a semana, os deputados estaduais já promoveram debates que conduziram a votação de nove processos, três deles em votação definitiva.

Dos processos contantes da pauta de hoje, quatro são referentes a vetos integrais do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 67 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados poderão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas.

Já os projetos de lei em pauta, contemplam iniciativas exclusivamente parlamentares. São 29 propostas em fase de primeira discussão e votação, 18 para segunda e definitiva votação e 20 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta da deputada Lêda Borges (PSDB), protocolada na Casa sob nº 749/19, que determina que doadoras de leite materno tenham isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública estadual.

A tucana anota que a atuação dos bancos de leite humano é de grande eficácia, propiciando a doação de leite materno aos lactentes que não possam ser amamentados diretamente. “Além de prover a quantidade adequada de leite materno para esse fim, os bancos de leite humano obedecem a normas de higiene que asseguram a qualidade do leite disponibilizado aos lactentes.”

Lêda Borges salienta, ainda, que ações e campanhas para estimular a doação de leite têm mantido o número de doadoras consistentemente superior a 150 mil mulheres, de acordo com as estatísticas da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humanos. “O Brasil tem conseguido resultados apreciáveis na redução de índices de mortalidade infantil. Dentre outras ações nesse sentido, merecem especial destaque as políticas públicas de combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce”, coloca a parlamentar em sua justificativa.

Há também o processo nº 5571/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que tem o objetivo de instituir a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire em Goiás. O petista disse que seu projeto possui o intuiro de agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham reconhecido destaque na área de educação em Goiás.

A medida, segundo o deputado, serve como mecanismo de valorização daqueles que, de forma vocacionada, atuam nesse setor em Goiás. Antônio Gomide ressalta que a referência ao educador Paulo Freire para nominar a comenda proposta se reveste de especial importância, notadamente por se tratar de um dos maiores expoentes da educação em nosso País, com destaque internacional.

Gomide registra, ainda, que Freire é considerado o patrono da educação brasileira, o que justifica a homenagem proposta. 

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver  os trabalhos legislativos durante a pandemia da covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 6, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.