O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSD), protocolou na quinta-feira, 6, o projeto de lei nº 5218/21, cujo objetivo é alterar a Resolução nº 1379, de 16 de maio de 2012, que normatiza a criação de Frente Parlamentar.

Segundo o teor da matéria apresentada, a Frente Parlamentar terá o prazo de funcionamento de até seis meses, prorrogável, apenas uma vez, por até mais seis meses, devendo a prorrogação ser encaminhada para conhecimento do Plenário e publicação no Diário da Assembleia.

Lissauer explica que, ao se admitir apenas uma prorrogação por igual período, o objetivo é tornar mais eficiente os trabalhos das Frentes  Parlamentares. O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e designação de um relator.