Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão ordinária da segunda semana de maio nesta terça-feira, 11. Na Ordem do Dia, a pauta contém 77 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas e será realizada através do sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios utilizando o sistema remoto que vem sendo utilizado em prevenção à covid-19.

São quatro vetos integrais do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa, e 73 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta, para apreciação dos parlamentares, já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta.

Já os projetos de lei em pauta, são compostos por 22 propostas que estão em fase de votação definitiva, sendo duas do Executivo e 20 de autoria de deputados. E 29 matérias assinadas por parlamentares estão em primeira fase de discussão e votação. O Plenário também poderá analisar 22 proposições que se encontram com parecer favorável da CCJ.

Protocolado sob o nº 4983/21, é destaque na pauta, para segunda e definitiva votação, o projeto de lei do Executivo que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a Lei nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o citado Estatuto, bem como dispositivos da revogada Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

Outra propositura do Governo que poderá ser votada está protocolada sob o nº 4950/21; o texto visa autorizar o chefe do Poder Executivo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 11, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 17 deliberações foram realizadas.

Entre as matérias tramitadas durante a última semana, cinco foram aprovadas  em votação definitiva e seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Uma dessas matérias é o projeto de lei de nº 4946/21, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2020, a qual institui o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). A proposta do Poder Executivo inclui nos objetivos do Fundo a concessão de aval nas operações de crédito na Agência de Fomento de Goiás S/A (GoiásFomento).

Durante o decorrer da semana, também foram protocoladas na Alego 35 novas matérias; 32 delas referentes a projetos de lei ordinária, sendo 30 de iniciativa parlamentar e outros dois assinados pelo Executivo. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. Além desses, a Alego recebeu um projeto de resolução, um comunicado geral da Secretaria de Estado da Casa Civil e um decreto geral, totalizando 38 novos processos legislativos em tramitação na Casa.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.