Projeto sobre vencimentos do Magistério está na pauta de 3ªfeira
O projeto de lei nº 4983/21, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, é uma das matérias que está na pauta de votação da sessão ordinária da próxima terça-feira, 18, e será apreciada em segundo turno de discussão e votação. Em discurso no Pequeno Expediente da sessão desta quinta-feira, 13, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu aos colegas das bancadas governista e de oposição que votem favorável à matéria. Vários deputados de oposição já se manifestaram contra a proposta.
O projeto faz alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a Lei nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o citado Estatuto, bem como dispositivos da revogada Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
Outra matéria em pauta é a de nº 4950/21,de autoria do Governo, que solicita autorização do Legislativo para venda de áreas públicas. O projeto autoriza o Governo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade de imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.
Entre os vetos, está o que que trata de projeto que altera a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, a qual dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. De autoria do deputado Coronel Adailton, a propositura tramitou na Casa como processo 3029/19.
Um dos projetos de deputados que também está na pauta e poderá ser votado é de n° 749/19, das deputadas Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB). O objetivo é conceder às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Estadual.
Além das matérias do Governo ainda estão na pauta outros 51 projetos, sendo quatro vetos da Governadoria e 47 projetos de deputados. Confira a seguir a pauta prévia das matéria da próxima sessão.
