A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 20, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 77 processos legislativos aptos à apreciação. Nas outras duas sessões realizadas durante a semana, os deputados estaduais promoveram inúmeros debates que conduziram a votação de três processos em fase definitiva, sendo dois assinados pela Governadoria e um de iniciativa parlamentar.

Dos processos constantes da pauta de hoje, quatro são referentes a vetos integrais do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 73 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados poderão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas.

Já os projetos de lei em pauta contemplam iniciativas exclusivamente parlamentares. São 30 propostas em fase de primeira discussão e votação, 21 para segunda e definitiva votação e 22 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta do deputado Chico KGL (DEM), protocolada na Casa sob o nº 3979/19, que propõe a inclusão da Semana da Moda, denominada Goiás Fashion Week, no calendário cívico-cultural de Goiás, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto. 

Chico KGL justifica sua iniciativa ressaltando a importância que a micro e pequena empresa vem alcançando dentro do mercado econômico e empresarial do estado de Goiás. “Registre-se, por oportuno, que não é de difícil percepção que a projeção de crescimento dos benefícios que esse modelo de negócio gera para o Estado”, frisa o parlamentar.  

O deputado cita dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) que enfatizam o papel da micro e pequena empresa na economia, sobretudo na geração de emprego e renda. 

E, com relação ao segmento moda, KGL anota: “De acordo com a Pesquisa Anual do Comércio, a atividade de comércio de tecidos, artigos do vestuário e calçados gerou R$132 bilhões de receita, o que representa 10,3% do comércio varejista; empregou 17,7% do pessoal que trabalha no comércio varejista, sendo a atividade que mais emprega no setor; é composta por 285,1mil empresas; ocupou, em média, 5 pessoas por empresa e pagou, em média,1,4 salário mínimo por trabalhador”

O parlamentar salienta também que o projeto pretende muito mais do que criar uma agenda no calendário cívico-cultural do estado. “Objetiva tornar-se um marco inicial de pactuação de parceria entre o poder público e o empresariado do setor, além de uma eficiente ferramenta oficial com o intuito de criar em Goiás uma política de fomento ao estímulo de crescimento voltado, exclusivamente, para o comércio varejista de moda e acessórios”, explica Chico KGL.

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 20, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.