O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou o projeto 1243/20, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído para relatoria do deputado Cairo Salim (Pros). A matériapropõe criar a Divisão de Operações com Cães (DOC) na estrutura da Superintendência de Polícia Judiciária.

Conforme o projeto, a unidade a ser criada seria voltada à detecção de entorpecentes, armas, pessoas, explosivos e munições por meio do uso de cães de polícia. O texto propõe, ainda, as competências e os princípios a serem observados na gestão da nova divisão, que seria coordenada por policial civil de carreira com especialização técnico-científica em cinofilia. A estrutura teria sede na Capital do Estado, com e atuação em todo o território estadual, podendo a Administração criar bases operacionais no interior, conforme planejamento estratégico da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Na justificativa, o parlamentar defende que a criação da nova unidade é comprovadamente uma ferramenta essencial no combate ao tráfico de entorpecentes. “Segundo estudos, a maior parte dos homicídios têm por fator determinante o uso ou comercialização de drogas. Com isso, o trabalho de combate ao tráfico de entorpecentes reflete numa melhor atuação do Estado no combate ao narcotráfico. Sendo assim, o projeto auxiliará de forma efetiva na redução de crimes contra a vida, coadunando-se com as metas da Polícia Civil de redução de delitos de homicídios até o ano de 2022”, argumenta no projeto, referindo-se ao Plano Estratégico Integrado da Polícia Civil para redução de homicídios.

O artigo 3º do projeto explica que caberá à Delegacia Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Estado da Segurança Pública providenciar a estrutura e a logística necessárias ao funcionamento da DOC. O texto explicita que dentre as garantias asseguradas pelo projeto está também “a capacitação de seu corpo técnico, semoventes, investimentos e custeio da unidade”. Se aprovada na CCJ, a tramitação da matéria terá continuidade nas comissões temáticas e nas discussões plenárias.