Com boa presença de público, foi realizada na tarde dessa terça-feira, 25, a audiência pública para regulamentar a urbanização de lotes, chácaras e sítios de recreio e deu um novo passo para o ordenamento territorial de algumas regiões específicas de Anápolis. Técnicos da mesa diretora do Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade) receberam projetos e sugestões de todos os que se pronunciaram durante o evento e serão discutidos pelo Comcidade.

O projeto de lei apresentado durante a audiência pública busca um uso mais equilibrado do solo e dar mais dinamismo à cidade. Na minuta, estão alguns requisitos básicos, como taxa de ocupação de 50% da área do lote e área permeável de 30%, mais poço de recarga.

“Aqui estamos buscando a contribuição da população acerca dos sítios que foram criados lá atrás e que hoje estão dentro do perímetro urbano e ilhados por loteamento convencionais. A proposta é flexibilizar de tal forma que o proprietário possa fracionar seu terreno”, diz o secretário de Meio Ambiente, Planejamento e Habitação, Mauro Douglas Ribeiro. Por conta dessas características atuais, as regiões com maior foco dessa seção são: Chácaras Granville, Granjas Santo Antônio, Chácaras Americanas, Loteamento Jardim Guanabara, Chácaras Boa Vista e Chácaras Colorado.

Esse foi um dos pontos altos da audiência. Algumas pessoas presentes defendem a tese de que esse movimento de urbanização deve ocorrer em outras regiões ou mesmo em todas as chácaras que estão localizadas na zona urbana. “Entendemos que isso seja inviável porque teríamos problemas com linhas de ônibus e outros aparelhos públicos que demorariam a chegar a esses lugares. A intenção é exatamente fazer isso de forma inteligente, em locais que já perderam suas características de chácaras e que foram abraçados pela urbanização”, explica o coordenador da câmara técnica do Comcidade e representante da Procuradoria Municipal de Anápolis, Leonardo Fernandes Pedroso.

Trâmites
Os projetos e sugestões foram registrados em ata e serão rediscutidos durante as reuniões do Comcidade. Verificado ou não a possibilidade ou necessidade de ajustes, o projeto de lei é encaminhado para a Procuradoria Municipal de Anápolis, seguindo para votação em plenário da Câmara Municipal, voltando para o chefe do poder executivo.