O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e do Sistema Sesc-Senac, Marcelo Baiocchi, afirmou nesta terça-feira (1/6), durante pronunciamento na abertura do Simpósio Desafios ao Equilíbrio entre a Preservação Ambiental e o Desenvolvimento Econômico: os casos do Agronegócio, do Saneamento e da Mineração, que o governo estadual e as administrações municipais em Goiás precisam dividir com a iniciativa privada as responsabilidades dos investimentos na universalização do acesso às redes de água e esgoto para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo  Novo Marco Regulatório do Saneamento.

No evento, com participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, parlamentares e autoridades do setor, Baiocchi também propôs a aprovação da Lei Ambiental Urbana, com regras específicas para o desenvolvimento sustentável das cidades.

“O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é uma imensa janela de oportunidades. Todos nós sabemos que há uma relação direta entre saneamento básico e promoção da saúde” afirmou o presidente da Fecomércio Goiás. “
“As metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório nos impõem o desafio de criar as condições para que os investimentos necessários sejam feitos a tempo e a hora. A legislação estabelece os horizontes do tempo (o ano de 2033) e dos caminhos que devem ser tomados para o alcance das metas – o compartilhamento desses investimentos com a iniciativa privada”, disse.

“Promover os investimentos na quantidade e na velocidade impostos pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é o grande desafio para todos os Estados e municípios brasileiros”, afirmou Marcelo Baiocchi. “O compartilhamento desses investimentos com a iniciativa privada é urgente e tem de ser preservado dos embates ideológicos e eleitorais de ocasião”, defendeu o presidente da federação.

Segundo Baiocchi, “a participação do setor produtivo nos investimentos terá impacto direto também na geração de emprego e renda, no momento em que nos preparamos para retomada sustentada do crescimento econômico no pós-pandemia”. O presidente da Fecomércio-GO observou ainda que “a participação do setor privado nos investimentos em saneamento terá impacto também positivo nos caixas de Estados e municípios, como resultado da participação nas outorgas de concessão” e “abrem caminho para que os entes federados concentrem seus esforços na promoção dos serviços públicos de saúde, educação e segurança”.

Ao final de seu pronunciamento, Marcelo Baiocchi disse que a criação da Lei Ambiental Urbana completará o conjunto de leis relacionadas a esses investimentos sociais e econômicos. “Aproveito a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para propor a abertura do debate e tomada de providências necessárias para a construção da legislação Ambiental Urbana Consolidada, destacada do Código Florestal, como já fizeram nações desenvolvidas e em desenvolvimento ao redor do mundo”, disse.

“A Lei Ambiental Urbana viria para reforçar o conjunto de normas existentes, adequando o país aos desafios impostos pelo crescimento das nossas cidades”, afirmou. Confira a íntegra do pronunciamento do presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi:

Senhores e senhores,

Boa noite.

Hoje e amanhã, Goiânia recebe esse Simpósio Desafios ao Equilíbrio entre a Preservação Ambiental e o Desenvolvimento Econômico: os casos do Agronegócio, do Saneamento e da Mineração. Esta é uma forma produtiva, contemporânea e educativa de comemorarmos a Semana do Meio Ambiente.

Nós, do Sistema Federação do Comércio do Estado de Goiás/Sesc/Senac, estamos extremamente felizes de ocuparmos a honrosa posição de organizadores do simpósio, juntamente com o Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (SecoviGoiás); Sicoob Secovicred; Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO); Associação Comercial, Industrial e Serviços do Goiás (ACIEG);  Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL); e Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (CODESE), entidades representativas e conceituadas de Goiás.

Mais uma vez, fazemos questão de participar diretamente das discussões que buscam soluções factíveis para os problemas de nosso Estado e do nosso País. Novamente, temos a oportunidade de evidenciar o nosso compromisso com o presente e com um futuro de avanços e prosperidade para Goiás e o Brasil.
Temos a consciência social e econômica de que o maior de nossos desafios, nesse momento, é a superação da pandemia de covid-19, que há mais de um ano mobiliza os esforços das nações e corporações econômicas e civis ao redor do mundo. 

A superação, temos dito, está na vacinação em massa da população, que mesmo diante das previsíveis dificuldades de produzir os imunizantes na velocidade e na quantidade necessárias para conter o avanço do vírus e suas variantes.

O fato é que não podemos nos desconectar dos debates e das ações capazes de transformar presente e futuro. As políticas para o meio ambiente, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e os Desafios da Mineração estão no centro dessas discussões e definirão o futuro das nossas civilizações. Temos dito, por ocasião da pandemia, que não há contradição entre defesa da economia e dos empregos e promoção da saúde.

Do mesmo modo, não vemos dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento econômico, desde que estejam definidas e pactuadas, com responsabilidade e transparência, as regras de manejo dos recursos naturais necessários à nossa sobrevivência.

Uma notória equipe interdisciplinar de renomados palestrantes, reunindo engenheiros, personalidades do cenário político, economistas, empresários, CEOs, garantirá, seguramente, o alto nível dos debates, momentos únicos de troca de experiências e aquisição de conhecimento que contribuirão decisivamente para pensamos novos modelos de negócios, criarmos oportunidades, debatermos novas experiências.

Este simpósio será um marco na busca desses caminhos e soluções para que, cada vez mais, possamos promover a conciliação real entre desenvolvimento socioeconômico e sustentabilidade ambiental.

Nesse sentido, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é uma imensa janela de oportunidades. Todos nós sabemos que há uma relação direta entre saneamento básico e promoção da saúde. Estudos mostram que, para cada real investido em ampliação nas redes de distribuição de água potável e coleta e tratamento de esgoto outros quatros são poupados no atendimento à saúde, porque água tratada e esgoto coletado impactam diretamente na redução das doenças e na ampliação da qualidade de vida.

As metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório nos impõem o desafio de criar as condições para que os investimentos necessários sejam feitos a tempo e a hora. A legislação estabelece os horizontes do tempo (o ano de 2033) e dos caminhos que devem ser tomados para o alcance das metas – o compartilhamento desses investimentos com a iniciativa privada.

Promover os investimentos na quantidade e na velocidade impostos pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é o grande desafio para todos os Estados e municípios brasileiros.

Esse novo paradigma estabelecido pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico promove uma convergência entre saúde pública e impacto positivo sem precedentes no meio ambiente, com a preservação e conservação de mananciais, resultado da óbvia e consequente redução no lançamento de materiais poluentes.
 Essa transição entre o atual e o futuro modelo tem que começar de imediato, ainda neste ano de 2021. O compartilhamento desses investimentos com a iniciativa privada é urgente e tem de ser preservado dos embates ideológicos e eleitorais de ocasião.

A participação do setor produtivo nos investimentos terá impacto direto também na geração de emprego e renda, no momento em que nos preparamos para retomada sustentada do crescimento econômico no pós-pandemia.
A participação do setor privado nos investimentos em saneamento terá impacto também positivo nos caixas de Estados e municípios, como resultado da participação nas outorgas de concessão.

Mais ainda: abrem caminho para que os entes federados concentrem seus esforços na promoção dos serviços públicos essenciais relacionados, direta ou indiretamente, à saúde, à educação e saúde, com receitas adicionais provenientes dos pagamentos, pelas empresas, pelos direitos de concessão e tributos relativos às obras de implantação.

As iniciativas de sucesso já adotadas em alguns Estados e municípios brasileiros mostram que, na média do País, as empresas concessionadas conseguem promover investimentos três vezes superiores aqueles feitos exclusivamente por companhias estatais. Isso é resultado de uma capacidade maior de mobilização de recursos, governança mais célere e ausência de legislação para contratação de obras e serviços que burocratiza e gera atrasos.

Aproveito a presença do excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para propor a abertura do debate e tomada de providências necessárias para a construção da legislação Ambiental Urbana Consolidada, destacada do Código Florestal, como já fizeram nações desenvolvidas e em desenvolvimento ao redor do mundo. A Lei Ambiental Urbana viria para reforçar o conjunto de normas existentes, adequando o país aos desafios impostos pelo crescimento das nossas cidades.

Para encerrar minhas palavras, reforço o compromisso de todos nós com o debate maduro e democrático; o compromisso do setor produtivo com o poder público em promover o desenvolvendo econômico e social para que avancemos com responsabilidade, por meio da redução da burocracia e o acesso às ferramentas de legislação capazes de assegurar o acesso às novas tecnologias, à inovação, ao aumento da segurança jurídica e competitividade, a atração de novos investimentos e geração de novas oportunidades.

Juntos, iniciativa privada e poder público, construiremos um mundo de prosperidade para nossos filhos e netos, com muita fé em Deus e na nossa capacidade de transformar o futuro. Muito obrigado!