O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), assina projeto de lei propondo alterar a legislação que institui o sistema de portas giratórias nos estabelecimentos bancários. O intuito do parlamentar, ao fazer os ajustes na Lei nº 13.415/1998, é modernizar o dispositivo legal para dar maior segurança aos usuários e funcionários do serviço financeiro, prevendo, inclusive, a eliminação das portas giratórias.

De acordo com a redação da propositura, protocolada com o número 5969/2021, os estabelecimentos bancários deverão implantar portas giratórias nos locais onde haja atendimento presencial e guarda ou movimentação de numerário. O disposto na propositura não se aplica aos locais onde haja plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, nos termos da Lei Federal nº 7.102/1983. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda a escolha do relator.

“As conhecidas portas giratórias, outrora tidas como importantes artefatos de segurança bancária, atualmente se mostram praticamente obsoletas, incapazes que são de inibir ou deter qualquer ação criminosa, não sendo o artefato de segurança mais eficaz em uma agência bancária. O que busca o projeto de lei em tela é permitir que, em determinadas situações, a porta giratória seja dispensada, com a manutenção e o emprego de outros dispositivos de segurança pré-estabelecidos”, justifica o presidente da Casa de Leis.