• Cancelada sessão do Congresso que votaria vetos e projetos sobre emendas impositivas

    Publicado em 17.03.2020 às 12:56

    Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional agendada para esta terça-feira para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) sobre o orçamento impositivo. Esses projetos regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo. 

    Todos os vetos trancam a pauta, e os projetos somente podem ser votados depois deles.

    Os projetos fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias