A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) estabeleceu, por meio de portaria, regime de expediente interno no âmbito de suas unidades administrativas a partir de quarta-feira, 18. A determinação considera as disposições do Decreto nº 736/2020, da Prefeitura de Goiânia, que declarou situação de emergência pública no município. O documento foi publicado na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial do Município (DOM). 

Conforme a Portaria SME nº 200, de 17 de março de 2020, o atendimento à população será feito por telefone, e-mail e internet. A medida deve prevalecer até decisão em contrário a partir do chefe do Executivo Municipal. O funcionamento administrativo da Sede e unidades administrativas também será por revezamento, atendendo ao disposto no Decreto nº 751/2020 sobre medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus. O intuito é reduzir aglomeração de pessoas nos órgãos do Poder Público. 

No mesmo decreto, foi estabelecida a suspensão das atividades letivas em todos os níveis educacionais nas instituições do Município (municipais e conveniadas), a partir de terça-feira (17). A decisão acata Nota Técnica emitida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) em 15 de março do corrente ano. 

Situação de emergência

A Prefeitura decretou situação de emergência em saúde pública no município após confirmação dos primeiros casos de Coronavírus (COVID-19) em Goiânia. O decreto publicado em edição do DOM do dia 13 de março dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia, abrangendo ações de saúde e outras recomendações. Nesta quarta-feira (18), a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), lança o número de telefone para o qual a população poderá ligar e tirar dúvidas sobre o coronavírus. 

Também foi disponibilizado o Portal Goiânia Contra o CoronaVírus, por meio do qual a população tem acesso a informações atualizadas sobre a pandemia.