Em tramitação na Assembleia Legislativa encontra-se o projeto nº 6533/21, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que proíbe a fabricação, comercialização e depósito de determinados materiais cortantes, bem como sua utilização nas linhas de pipas ou similares.

Os materiais que devem ser proibidos, de acordo com o texto da matéria, são: cerol, assim entendido como o produto originário de cola, de qualquer espécie, em conjunto com vidro moído ou material cortante de qualquer natureza; linha chilena, que é a linha, fio ou barbante coberto com óxido de alumínio, silício e quartzo moído; linha indonésia, que também é a linha, fio ou barbante coberto por cola cianoacrilato, conhecida como “super bonder”, e carbeto de silício ou óxido de alumínio.

Além desses materiais citados, o texto proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro material cortante capaz de produzir lesões ou ferimentos incisos, provocados por pressão ou deslizamento. O infrator ou responsável legal ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 por cada material apreendido, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Ademais, o valor da multa terá acréscimo de 100% do valor aplicado quando ocorrer o uso do artefato com os materiais cortantes, concorrentemente ou não, em áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações. Também pode haver acréscimo de 50% quando o uso do artefato com os materiais cortantes ocorrer em outra área pública ou comum, sem as características mencionadas anteriormente.

Ainda segundo o texto da matéria, os estabelecimentos que comercializam quaisquer tipos de cola deverão fixar placas, de fácil visibilidade, com tamanho mínimo de 30 cm de largura por 20 cm de altura, com os dizeres: “É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA, LINHA INDONÉSIA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES”.

Lissauer Vieira justifica a procedência da proposta em razão do risco que esses materiais oferecem à integridade física das pessoas. “Não raramente, existem notícias de lesões físicas ou até mesmo a morte de pessoas em consequência do uso do ‘cerol’ aplicado em linhas de pipa, que atingem o pescoço de motoqueiros e transeuntes. Vale lembrar que, recentemente, uma motociclista morreu, após ser atingida por linha de pipa com cerol na BR-060, em Goiânia”, justificou o presidente.

O projeto recebeu parecer favorável do relator deputado Coronel Adailton (Progressistas) na Comissão Mista e, em seguida, foi aprovado na reunião realizada na tarde desta quarta-feira. Agora segue para primeira discussão e votação pelo Plenário da Casa de Leis.