Em entrevista coletiva para avaliar o impacto das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus sobre o setor de bens, serviços e turismo do Estado, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, afirmou nesta terça-feira (17) que o segmento cumprirá integralmente as medidas estabelecidas pelos governos estaduais e municipais recomendadas pelas autoridades de saúde. Baiocchi disse que a federação apresentará ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e ao prefeito Iris Rezende (MDB) reivindicações do setor necessárias para garantir a sustentabilidade econômica das empresas durante o período de quarentena, de forma a garantir a sobrevivência dos negócios, o atendimento continuado da população e os empregos.

Entre as medidas estão a não exigência de recolhimento de tributos nos 120 dias após a aplicação das medidas previstas nos decretos de restrição de circulação da quarentena; parcelamento, de 6 a 12 meses, do montante dos tributos não recolhidos; garantia de continuidade do atendimento nos Procons Estadual e Municipal; compensação das taxas municipais já pagas relativas aos eventos cancelados. O presidente da Fecomércio disse ainda que proporá flexibilizações nos horários de atendimento do comércio, regras para acesso da população aos shoppings centers e mecanismos de revisão das regras de restrição na medida em que as medidas de restrição permitam, no decorrer do tempo de sua aplicação.

Marcelo Baiocchi também criticou o corte de 50%, estabelecido pelo governo federal, no Sistema S. O presidente da Fecomércio disse que, no caso do Sesc e do Senac, as medidas restritivas de acesso às unidades de formação e de lazer já impactam as receitas dos serviços e que a redução dos repasses podem comprometer gravemente o atendimento à população. “Vamos cumprir todas as medidas estabelecidas. Somos cumpridores da lei, mas queremos dialogar de forma permanente, para que possamos minimizar ao máximo os efeitos da pandemia e atravessar com segurança a pandemia”, disse o presidente da Fecomércio.

“Nenhuma outra epidemia nos levou a uma situação como a que vivemos hoje. Então, estamos aprendendo com ela, já que não tivemos em outra realidade como esta”, afirmou Baiocchi. “Estamos procurando encontrar a melhor forma possível de contornar a situação. O comércio está sendo diretamente afetado, perdendo receitas e atendimento diante do fechamento”, disse o presidente da Fecomércio Goiás.

“Como presidente da Fecomércio Goiás, vou levar ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito Iris Rezende reivindicações do setor. Vamos apresentar a ambos as necessidades do setor para que possamos atravessar de forma mais tranquila esse momento de dificuldade”, afirmou. Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista coletiva do presidente da Fecomércio Goiás sobre o enfrentamento, pelo setor de bens, serviços e turismo do Estado.

Abrangência das medidas de enfrentamento
“Nenhuma outra epidemia nos levou a uma situação como a que vivemos hoje. Então, estamos aprendendo com ela, já que não tivemos em outra realidade como esta. Estamos procurando encontrar a melhor forma possível de contornar a situação. O comércio está sendo diretamente afetado, perdendo receitas, atendimento e diante do fechamento.”

Diálogo permanente entre o setor e os governos
“O decreto ainda será editado e publicado, mas falei com o governador Ronaldo Caiado (DEM) e externei a ele a nossa preocupação com a extensão das medidas sobre o comércio, visto que o faturamento do comércio é diária, resultado do atendimento, mas a despesa é mensal, independentemente do movimento. Externei a necessidade de mantermos plenamente aberto o diálogo no encaminhamento das medidas e o governador disse que a situação é de fato preocupante e que precisamos agir juntos para nos protegermos. O momento nos deixa muito apreensivos, tanto no aspecto comercial quanto no aspecto de saúde, diante da evolução dos casos e da pressão sobre o sistema de saúde. Temos que encontrar um equilíbrio entre segurança e sacrifícios. Entendemos que as medidas são necessárias. O governador disse que as medidas restritivas serão tomadas em diálogo com todos os segmentos e na medida das necessidades.”

Necessidades do setor para enfrentamento da pandemia e da quarentena
“Como presidente da Fecomércio Goiás, vou levar ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito Iris Rezende reivindicações do setor. Vamos apresentar a ambos as necessidades do setor para que possamos atravessar de forma mais tranquila esse momento de dificuldade. Iremos reivindicar que os tributos que vencem em 120 dias não sejam exigíveis e que, os valores não recolhidos nesse período possam ser parcelados sem juros, multas ou correções, por um prazo de 6 a 12 meses, dependendo do tributo. Portanto, não estamos pedindo isenção. Esse período de 120 dias é resultado da soma do período de restrições, estimado entre 45 e 60 dias, e o tempo que calculamos para o restabelecimento da normalidade, de mais 60 dias. Vamos pedir também que as atividades do Procon sejam mantidas, tendo em vista o direito do consumidor. Vamos pedir ao Governo de Goiás a abertura de uma linha especial de crédito junto à Agência de Fomento, voltada para as micro e pequenas empresas, para o enfrentamento nesse período de dificuldades com fluxo de caixa. Além dessas, estamos formulando, com os diferentes segmentos do setor de comércio, bens e turismo, que também serão apresentadas e detalhadas nessas reuniões com as duas esferas de governo. Entre elas, vamos apresentar a proposta para que as taxas já pagas à Prefeitura por eventos cancelados sejam revertidas em compensações tributárias para as empresas. Estamos propondo ao Governo do Estado medidas de flexibilização na medida em que o controle da pandemia for permitindo: horário alternativo de funcionamento do comércio, permissões para a entrada e acesso a shoppings e estabelecimentos comerciais, restrição de chegada de ônibus que trazem consumidores para centros de grande aglomeração. Vamos cumprir todas as medidas estabelecidas. Somos cumpridores da lei, mas queremos dialogar de forma permanente, para que possamos minimizar ao máximo os efeitos da pandemia e atravessar com segurança a pandemia.”

Suspensão de atividades no Sesc e no Senac durante a quarentena
“Também estamos fechando todas as unidades em todo o Estado. Estamos mantendo apenas as atividades administrativas internas e já dispensamos os funcionários classificados nos grupos de risco, entre eles mulheres grávidas. Todas as escolas, a faculdade e os clubes ficarão fechadas, com manutenção apenas dos atendimentos nas unidades de saúde. Em nossos hotéis, também estão enfrentando os cancelamentos de diárias de hospedagem, com o compromisso de devolução integral dos valores pagos para os clientes que nos comunicarem o cancelamento até 24 horas antes da hospedagem”.

Cortes no Sistema S
“Esses cancelamentos afetam diretamente o nosso faturamento e, por isso, também nos preocupa muito a medida de redução de 50% dos recursos do Sistema S em 90 dias. Os cortes determinados pelo governo federal podem causar grande impacto no Sistema S e falo aqui, em especial, às nossas unidades do Sesc e do Senac. Estamos em plantão permanente com as autoridades, discutindo exaustivamente as medidas, com o Estado e, entre os municípios, em especial com as Prefeituras de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, que concentram boa parte do movimento econômico. As reivindicações detalhadas serão apresentadas ao prefeito de Goiânia e ao governador de Goiás e, em seguida, à imprensa”.