Uma portaria publicada nesta quarta-feira (18) determina a restrição de entrada no Brasil de estrangeiros vindos da Venezuela pela fronteira, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida busca conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e foi assinada pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. O prazo de restrição parcial da fronteira é de 15 dias, podendo per prorrogado.

Na terça-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicou que não é um fechamento total da fronteira para não prejudicar a economia de estados como Roraima. “Não é um fechamento total. O tráfego de mercadorias vai continuar acontecendo”, destacou. 

Continuam sendo permitidos o livre tráfego do transporte rodoviário de carga e a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais. 

A restrição não se aplica a brasileiro, nato ou naturalizado, imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

Como sanção ao descumprimento da determinação, foi definida a responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator e sua deportação imediata,  com a inabilitação de pedido de refúgio.