No fim da manhã desta quarta-feira, 18, o deputado Humberto Aidar (MDB) se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, na sede do Ministério Público estadual (MP-GO), para entregar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no território goiano. A CPI foi instaurada em março do ano passado e encerrada em dezembro. Nesse período foram realizadas 22 reuniões, com diversas oitivas, e busca de informações acerca das 100 empresas que mais receberam incentivos fiscais de Goiás entre 2014 e 2018. 

O parlamentar, que foi propositor e relator da CPI dos Incentivos Fiscais, buscou demonstrar ao procurador-geral que a Comissão desenvolvou um trabalho técnico e voltado ao bem comum da população goiana. “Saio dessa reunião com a sensação de dever cumprido. Depois de um ano à frente dessa CPI o nosso trabalho se encerra aqui trazendo ao MP o que desenvolvemos. Nosso objetivo é responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado e, mais do que isso, poder orientar o Governo, para que tenhamos um outro norte na questão de incentivos fiscais aqui em Goiás”, esclareceu Humberto. 

Após comentar sobre a discrepância da atuação fiscal do Estado com as grandes empresas e as pequenas, o parlamentar resumiu que “é nada para quem tem muito pouco e tudo para quem já tem demais”. Dentre as informações contidas no relatório da CPI, Aidar destacou que alguns grupos receberam incentivos da ordem de R$ 100 mil por mês, outros na casa dos R$ 10 milhões por ano. Ainda de acordo com o documento e a fala do relator, houve deficiências na fiscalização dos programas de incentivos fiscais, como o Fomentar e o Produzir. “O Governo praticamente pagou para algumas empresas se instalarem em Goiás”, concluiu o parlamentar.

Durante a reunião, o procurador-geral concordou que há indícios de que os incentivos fiscais concedidos a algumas empresas nos últimos anos não foram proporcionais às contrapartidas, por exemplo no tocante à movimentação econômica regional e ao número de empregos gerados. Ele enfatizou que, mediante a complexidade da questão, o MP vai organizar uma força-tarefa para dar continuidade às investigações. “Sabemos da gravidade do tema tratado. O Estado acaba abrindo mão de receita, renunciando a receita. Isso merece um aprofundamento técnico para enfim chegarmos à responsabilização eventual, tanto na área criminal, quanto na área cível, e também verificar medidas a serem adotadas para que possamos sanear esse escoamento de recursos públicos, que devem ser empregados diretamente em benefício da sociedade, pois o Estado só existe para servir à população. Nós vamos focalizar esse relatório e vamos agir com uma força-tarefa para que a instituição consiga, o mais rápido possível, dar resultados daquilo que foi apurado”, explicou Aylton Vechi.

Além do relatório, que possui mais de 500 páginas, o deputado também pretende disponibilizar ao MP-GO outros materiais reunidos pelos profissionais da Assembleia Legislativa (Alego) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que atuaram na CPI. “Respeitando o sigilo fiscal, não incluímos no relatório uma parte da documentação, mas está tudo à disposição do Ministério Público. Ele deve nos oficiar para que repassemos o material. Estou disponibilizando também os procuradores da Casa que se debruçaram brilhantemente nessa questão para que possam auxiliar na análise do relatório”, elencou.

Integrante da base do Governo, Humberto Aidar mencionou que a atuação do Ministério Público para averiguar e aprofundar o trabalho da CPI dos Incentivos Fiscais será importante para as mudanças que o Governo pretende implantar na relação do Estado com as grandes empresas que vierem a se instalar em Goiás. “O Caiado está firme nisso. Tenho convicção de que esse trabalho não vai ficar só no papel, que ações vão surgir e vão impactar positivamente a arredação e a economia do Estado”, opinou.