As sessões de julgamento do Tribunal Pleno e das câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) poderão ser realizadas na modalidade virtual, por meio do sistema eletrônico de Plenário Digital. A novidade será implementada tão logo a Secretaria Geral, com apoio da Gerência de Tecnologia da Informação do TCE-GO, providencie o aparato tecnológico necessário para atender à Resolução Normativa nº 2/2020, aprovada na sessão realizada na última quarta-feira (18/mar).

A medida, proposta pelo presidente Celmar Rech e relatada pelo conselheiro Saulo Mesquita, surge em meio à pandemia do coronavírus e visa dar celeridade à tramitação e apreciação dos processos, e promover a racionalização e padronização dos procedimentos em geral. As sessões do TCE-GO estão temporariamente suspensas, enquanto durarem as medidas de contenção do Covid-19, que resultaram na paralisação do expediente e prazos no órgão até 31 de março, de acordo com a Portaria nº 114/2020, da Presidência do TCE-GO.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

As sessões virtuais obedecerão as normas relativas as sessões ordinárias, sendo que a presença dos conselheiros e do representante do Ministério Público será verificada por certificação digital e registro de voto em cada uma das deliberações em pauta. Os assuntos permitidos para deliberação virtual, bem como o tempo de sua duração, serão definidos em ato da Presidência do Tribunal.

Em respeito aos princípios da publicidade e da ampla defesa, as pautas virtuais serão publicadas com antecedência de três dias úteis do início da sessão, a fim de possibilitar às partes, ou aos seus procuradores, a apresentação de requerimentos ou memoriais. O Tribunal disponibilizará os meios para que advogados e interessados acompanhem as sessões do julgamento virtual.

A resolução normativa deixa claro que a adoção da sessão virtual não vai implicar em quebra da periodicidade das sessões presenciais, previstas no Regimento Interno deste Tribunal, e que ocorrem todas as quartas-feiras, às 15h, na sala de sessões plenárias do TCE-GO.