Após denúncia de moradores, fiscais de Posturas e Meio Ambiente da Prefeitura de Trindade notificaram nesta sexta-feira (29/10) os responsáveis pelo loteamento Parque Serra Branca, na Região Leste da cidade. O imóvel é privado e está sob embargo judicial.

O motivo da notificação foi uma grande erosão nas margens do Córrego Arrozal, a falta de sinalização na Avenida Serra Morena, que passa pela erosão, e ainda a deposição de grande quantidade de entulho no local.

Fiscais das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, estiveram na área fazendo um levantamento dos danos ao meio ambiente e ao Código de Posturas (Lei 933/2001) e constataram desrespeito à Lei 5444/91 do Município de Trindade, e à Lei Federal 6.766/79.

“O mato dentro da erosão já sinaliza que não é problema de hoje, é antigo e vem se agravando sem que fossem tomadas medidas”, destacou a fiscal de Posturas Maria José. Segundo ela, as leis infringidas regulamentam as obras de execução de loteamentos, a situação de bueiros danificados por águas comuns e a utilização de entulho em via pública.

Segundo ela, a notificação determina que a remoção do entulho e a sinalização indicando que a avenida está rompida por uma erosão “devem ser imediatas”.

A inspetora Ambiental Acauã Zoe, destacou que, se tratando de área particular, a responsabilidade de reparar os danos ambientais é dos proprietários. “Eles devem de imediato apresentar um projeto de recuperação da área  para ser executado, elaborado por engenheiro com registro técnico”, afirmou.