Visando reforçar as ações de combate à propagação do novo coronavírus (COVID-19) e dar continuidade aos trabalhos legislativos durante o período de suspenção das atividades parlamentares, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), através de seu presidente, deputado Lissauer Vieira (PSB), anunciou nesta quinta-feira, 19, a adoção do sistema de votação remota através de parceria com o Senado Federal. A plataforma, que também está sendo implantada no Congresso Nacional, será disponibilizada para o Legislativo goiano sem nenhum custo para os cofres públicos. 

De acordo com o presidente Lissauer, servidores da diretoria de Tecnologia da Informação (TI) já estão adaptando o sistema para ser usado pela Alego. Em breve, a “sessão virtual”, que já vinha sendo discutida com com os demais deputados, deve ser iniciada no Legislativo goiano. 

Viabilizada para Goiás pelos líderes do governo Bolsonaro na Câmara Federal e no Senado, deputado federal Major Vitor Hugo e Senador Eduardo Gomes, respectivamente, o sistema permitirá, sem a presença física dos deputados, a discussão e apreciação de projetos de Leis necessários ao Estado, especialmente, àqueles relacionados à prevenção e controle da disseminação da COVID-19. Segundo Lissauer, uma ferramenta de “grande importância” para o atual momento que o país enfrenta.

“Nós já suspendemos as atividades no Poder Legislativo por 15 dias, mas pode ser que esse prazo seja prorrogado de acordo com o avanço da doença. Por isso, essa ferramenta de grande importância disponibilizada para a nossa Casa de Leis pelo Senado Federal contribuirá muito para darmos continuidade às matérias de interesse da população goiana, principalmente, os projetos relacionados à situação emergencial que estamos enfrentando em decorrência da propagação do novo coronavírus”, ressaltou o presidente da Alego.

O líder de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Major Vítor Hugo também comentou a parceria ao Parlamento goiano. “O sistema de votação remota vai permitir que nesse período que estamos enfrentando a crise do coronavírus, a Alego continue fazendo o trabalho excepcional que tem feito em prol do povo goiano”, afirmou. 

Projeto em pauta

Uma das primeiras matérias que deve ser apreciada através da nova plataforma é a que prevê a suspensão de cortes de energia, água, serviços de internet e TV durante a quarentena. O texto, que deverá ser assinado por todos os parlamentares, estabelece que as faturas e valores não pagos durante esse período sejam renegociados no futuro. Além dele, outros projetos pertinentes ao combate da disseminação da COVID-19 também serão discutidos e votados de forma virtual pelos deputados. 

Sistema de Deliberação Remota (SDR)

O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias na Câmara, no Senado e nas sessões conjuntas das duas Casas, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.

O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares. O sistema deverá, entre outros requisitos operacionais: funcionar em comunicação móvel ou em computadores conectados à internet, com câmera frontal, providenciados pelos parlamentares; ter verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores; permitir acesso simultâneo de até 600 conexões; gravar a íntegra dos debates; e garantir segurança do resultado das votações.