Caiado sanciona projetos que instituem programas Dignidade Menstrual e Bolsa Estudo, nesta terça-feira (16/11)
O governador Ronaldo Caiado sanciona, na noite desta terça-feira (16/11), dois projetos de lei aprovados hoje por unanimidade, em segunda e definitiva votação, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Um deles implementa o Programa Goiano de Dignidade Menstrual, enquanto o outro institui o Bolsa Estudo. O evento será às 20h, no Palácio das Esmeraldas, e contará com a participação de deputados da base aliada. Ambos os projetos são de autoria da Governadoria e receberam 32 votos favoráveis e nenhum contrário.
O Programa Goiano de Dignidade Menstrual foi enviado por Caiado à Casa de Leis no último dia 3 de novembro. O objetivo é atender cerca de 146 mil mulheres a partir do fornecimento de absorventes àquelas que sejam ou estejam na rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza.
Já o Bolsa Estudo cria um mecanismo de transferência mensal de R$ 100 para cada aluno do Ensino Médio da rede estadual de ensino. O projeto é uma estratégia para atenuar os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Funciona, ainda, como incentivo à aprendizagem e permanência dos estudantes em sala de aula.