A Secretaria Municipal da Fazenda de Trindade alerta que encerra na terça-feira (30/11) o prazo para quem tem impostos e taxas municipais em atraso, ou que necessitem de regularização, desfrutar de descontos sobre multas e juros que podem chegar a 99%. 

É que na terça termina o segundo e último Refis oferecido em 2021 para ajudar quem está em dívida e quer estar pronto para a retomada da economia.

Onde procurar

– Vapt Vupt da Prefeitura – Praça Constantino Xavier, no Centro

– E-mail [email protected]

– Telefones: 3506-7091 e 3506-7211

O novo Refis foi lançado em 15 de outubro pela Prefeitura de Trindade como parte de um pacote de medidas fiscais da Secretaria da Fazenda. O pacote é uma resposta aos contribuintes e setor produtivo à crise econômica intensificada pela pandemia de Covid-19.

O primeiro Refis este ano em Trindade foi entre 23 de fevereiro a 30 de abril.

Nesta última oportunidade do ano, o pagamento do débito à vista vai gerar desconto de 99% em multas e juros. Também estão sendo oferecidas oportunidades especiais para parcelamento.

Por exemplo, para pagar parcelando entre 02 a 06 parcelas, o desconto foi ampliado de 70%, do primeiro Refis, para 90% neste que está encerrando. De 07 a 12 parcelas, subiu de 60% para 80% de desconto.

Veja as formas de pagamento:

– À vista:  99% desconto sobre juros e multas

– de 2 a 6 parcelas:  90% desconto sobre juros e multas

– de 7 a 12 parcelas:  80% desconto sobre juros e multas

– de 13 a 36 parcelas: 60% desconto em juros e multas, parcela mínima R$ 183,00 e R$ 366,00 para outros débitos

– de 13 a 60 parcelas (para débitos superiores a R$ 100.000,00): – 60% desconto em juros e multas, parcela mínima R$ 1.830,00

* Concessão de Benefícios para pagamento à vista de créditos já beneficiados em REFIS anteriores

Outros incentivos

Uma das estratégias do pacote fiscal é o Programa de Refinanciamento e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos no Município, lançado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, chamado de Proretrin. Ele possibilitou critérios mais vantajosos para a segunda edição do Refis.

Outra etapa do estímulo à atualização fiscal é o Programa de Regularização Imobiliária de Trindade que reduziu, temporariamente, a alíquota do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. O programa entrou em vigor dia 02 de setembro e vai até 30 de novembro.

Por fim, também faz parte do pacote o IPTU Social, projeto que vai beneficiar cerca de 5 mil famílias de baixa renda que são proprietárias de imóveis em Trindade.

Elas terão isenção do imposto em 2022, conforme critérios definidos pela Secretaria da Fazenda e cadastro pela Secretaria de Assistência Social. O programa foi instituído pela Lei 2.017 de 2021.