• Procon de São Paulo multa Facebook em mais de R$ 11 milhões

    Publicado em 7.12.2021 às 06:39

    O Procon de São Paulo multou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp em mais de R$ 11 milhões por má prestação de serviço. A reclamação cita a falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de 6 horas no dia 4 de outubro.

    O problema na prestação do serviço afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp.

    O Procon cita ainda cláusulas abusivas nos termos de uso dos três aplicativos, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo. Além disso, o Facebook se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços.

    A empresa tem direito a apresentar defesa.

    A Agência Brasil tentou contato com a assessoria de imprensa do Facebook e aguarda resposta.

    (Agência Brasil)