O Pleno do Conselho Federal (CFOAB) indicou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (13 de dezembro), o nome do conselheiro federal por Goiás Marcello Terto e Silva para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio (2022/2023). Terto recebeu os votos de 25 das 27 bancadas estaduais. Na mesma sessão foi reconduzido ao CNJ o atual conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ex-presidente da OAB do Acre.

Esta é a primeira vez, desde a criação do CNJ pela Emenda Constitucional de nº 45, de 2004, que um representante oriundo dos quadros da advocacia goiana é indicado ao CNJ.

Terto deverá ser sabatinado pelo Senado Federal e, logo depois, nomeado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em atividade como membro do conselho, responsável pela atividade correicional do Poder Judiciário.

Avaliação

O atual presidente da OAB-GO e conselheiro federal eleito, Lúcio Flávio de Paiva, destacou o trabalho desenvolvido por Terto na representação de Goiás no CFOAB e, ao desejar sucesso, salientou que a advocacia goiana, pela primeira vez desde sua criação, “estará contribuindo de forma efetiva e compromissada, com sua indicação, aos objetivos e anseios constitucionais do CNJ”.

O presidente eleito da OAB-GO, Rafael Lara Martins, por sua vez, também enalteceu a indicação. “É uma grande conquista da atual gestão da OAB, uma vez que nós nunca tivemos na história um advogado dos quadros da Seccional Goiana compondo o CNJ. Marcello Terto reúne todos os predicativos para ser um grande conselheiro”, afirmou. 

O atual secretário-geral da OAB-GO e presidente da Casag eleito, Jacó Coelho, frisou ser uma indicação significativa para a advocacia goiana, porque revela o seu prestígio e tornando-a protagonista dos mais importantes projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário em todo o território nacional.

Missão

“Quero agradecer de coração a confiança em mim depositada”, declarou em tribuna o conselheiro Terto, assim que promulgado os resultados. O advogado ressaltou o significado de sua indicação. “Ainda há muito a ser feito junto ao conselho, porque a missão é permanente e exige da Advocacia incessante vigília e ação.” 

“Na nova etapa da representação da OAB, vou repetir o exemplo dos representantes que me antecederam com louvada maestria e estiveram presentes em todas as sessões e eventos do CFOAB, ouvindo as nossas legítimas representações e levar ao CNJ a nossa voz, o maior poder da Advocacia brasileira.”

Currículo

Marcello Terto é advogado, Procurador do Estado de Goiás, atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Econômico, Médico, Civil e Processual Civil. 

É pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público, em Direito Civil e Processual Civil e em Advocacia Pública e pós-graduando em Direito Público pela USP. Foi presidente da Anape e da Apeg, conselheiro seccional da OAB-GO, presidente da Comissão do Advogado Público e Assalariado. 

Também participou de comissões especiais para a defesa dos honorários de sucumbência e realizou diversas sustentações orais no Supremo Tribunal Federal, por designação do presidente do CFOAB. Desde 2021 é membro titular do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB.

Atualmente é Conselheiro Federal e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB. Atua em Goiânia e Brasília.(Agência Brasil)