Recomendação expedida nesta quinta-feira (19/3) ao presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Benjamin Kennedy Machado da Costa, requer que seja determinado às empresas concessionárias do transporte público coletivo de passageiros o restabelecimento da frota de ônibus e a quantidade de viagens aos parâmetros fixados antes da declaração da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), especialmente nos horários de pico, a fim de evitar a superlotação ou o transporte de passageiros em número superior ao quantitativo de assentos. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, exige ainda que seja realizada higienização em todos os veículos ao início e final de cada viagem e, ainda, que os veículos circulem de janelas abertas. 

É solicitado que a recomendação seja imediatamente cumprida e o seu cumprimento deverá ser informado e comprovado documentalmente à Promotoria de Justiça no prazo de 5 dias.

No documento, a promotora aponta que a Nota Técnica nº 3/2020 da Secretaria de Estado da Saúde, definiu que as empresas do transporte público coletivo de passageiros deveriam adotar providências com vistas a flexibilizar os horários das viagens, sem prejuízo da continuidade do serviço, para que não houvesse aglomeração nos terminais rodoviários. Apesar disso, notícias veiculadas pela mídia local indicam que tem ocorrido aglomeração nos terminais de ônibus e que diversos passageiros têm viajado em pé nos veículos, em contrariedade à determinação da autoridade sanitária.  (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)